Chapecó – O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) ajuizou, quinta-feira (12), a primeira denúncia criminal por descumprimento das medidas que têm como objetivo proteger a mulher em casos de violência doméstica. A denúncia permitiu que o agressor fosse preso em flagrante, resultado das mudanças da Lei Maria da Penha. O art. 24-A da lei nº 13641/2018 aplica pena de três meses a dois anos de detenção para quem descumprir a medida protetiva urgente.
A violência contra a mulher é realidade no país. De acordo com o anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no Brasil uma mulher é assassinada a cada duas horas, um estupro é registrado a cada 11 minutos e 503 mulheres são vítimas de agressão a cada uma hora.
Em Chapecó, conforme os dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), no ano de 2017 foram registrados 1.124 crimes relacionados a Violência Doméstica. Já em 2018, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), registrou em média 75 boletins de ocorrência por mês relacionado a violência.
Formas de violência:
Física: ocorre sempre que o corpo sofre agressões.
Psicológica: humilhação, manipulação e ameaça são algumas agressões que já devem ser denunciadas.
Sexual: o contato físico e verbal é considerado violência sexual quando a pessoa é induzida a essas ações, caso não deseje.
Patrimonial: destruir documentos, objetos pessoais ou de trabalho de um indivíduo, definem a violência patrimonial.
Moral: a violência moral contra a mulher ocorre sempre que a sua reputação é difamada ou quando ela sofre calúnia.
As mulheres que sofrem violência poderão registrar o boletim de ocorrência na Dpcami ou ligar para o 180 para efetuar a denúncia. Ela será instruída para proceder a partir da violência que sofreu. Logo, todas as entidades responsáveis do município precisam dispor as medidas protetivas para a segurança das mulheres.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
