Atitudes que fazem de você um cidadão!

        Hoje vou falar um pouco para você, munícipe de Chapecó, sobre algumas atitudes que fazem de você um verdadeiro cidadão.

        O termo cidadão e cidadania não são definidos por nenhuma legislação nacional. Seu conceito decorre da interpretação das leis vigentes no Brasil e em grande parte da doutrina.

        Desse modo, podemos dizer que ser cidadão pressupõe o exercício de seus direitos e o cumprimento dos seus deveres.

        Resumidamente, podemos dizer que toda pessoa possui direitos garantidos em lei e em contrapartida tem deveres para com o Estado e a sociedade.

        Mas, afinal, você sabe corretamente quais são os seus direitos e deveres? Sabe o que são direitos e deveres? Vamos aprender um pouco mais, segue comigo.

Direitos de um cidadão!

        Todo cidadão é amparado por leis, sendo que o conjunto de leis que prevalece na nossa sociedade é sem dúvida alguma a Constituição Federal, e dessa forma, qualquer Lei seja ela municipal ou estadual não pode contrariar a nossa constituição.

        Nesse sentido, entendemos que existem leis nas três esferas, Municipal, Estadual, e Federal, leis essas que envolvem o direito à Educação, saúde, trabalho, entre outros.

        Para ter uma breve idéia sobre os direitos que um cidadão, seja ele de Chapecó ou de qualquer lugar do Brasil possui, vamos falar um pouco mais abaixo:

        Direitos fundamentais: a Constituição Federal prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte.

        Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho.

        Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros.

        A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual.

        Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente.

        Vale lembrar que, no caso de crianças, adolescentes e idosos, além dos direitos previstos na Constituição Federal, esse coletivo também é amparado por leis específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso.

Deveres de um cidadão

        Ao mesmo tempo em que um cidadão possui direitos garantidos por lei, ele também é obrigado a cumprir certos deveres que caso não sejam cumpridos podem acarretar em punições, sejam elas leves ou severas. Então vamos entender um pouco mais sobre os deveres de um cidadão:

• Cumprir as leis: a Constituição Federal também estabelece uma série de leis de conduta ao cidadão, as quais se aplicam a ambientes sociais, de trabalho e familiar, por exemplo. Sempre que essas leis forem desrespeitadas, a pessoa comente uma infração e fica à mercê das punições previstas, como multas e prisões;

• Respeitar o direito alheio: assim como a pessoa tem direitos garantidos por lei, também precisa respeitar os direitos sociais e individuais de outras pessoas. Isso se aplica a questões de religião, sexualidade, ideologia política, integridade física e moral, entre outros;

• Educação, sustento e saúde dos filhos: os pais são os responsáveis pelo sustento, educação e sustento do filho menor de 18 anos. O descumprimento da obrigação pode gerar, até mesmo, detenção.

• Proteger a natureza: toda a ação que colocar em perigo ou causar danos à fauna (floresta) ou à flora (animais) está em desacordo com a Constituição Federal e também com o Código Florestal. As punições preveem o pagamento de multa e prisão.

• Votar: o voto é obrigatório no Brasil. O cidadão que descumpre o dever pode ter que pagar multa, ter o título de eleitor suspenso, ser impedido de tirar passaporte e de participar de concursos públicos.

• Colaborar com as autoridades: descumprir com os deveres não se trata apenas de desrespeitar o que está previsto por lei. O cidadão que deixa de colaborar com as autoridades pode ser considerado cúmplice de uma irregularidade, como um crime, por exemplo.

• Proteger o patrimônio: qualquer ação que danifique o patrimônio alheio, seja ele público ou privado, é um ato considerado ilegal e passível de punição.
  

Como exercer plenamente a sua cidadania?

        Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. 

        A cidadania expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. 

        É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. 

        Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. 

        A cidadania surgiu a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. 

        Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão.

        Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania estendendo-se, inclusive, para as mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

Nosso gabinete de portas abertas para atendê-lo!

        Exercer a cidadania, dessa maneira, é um ato que deve ser praticado por todas as pessoas, e um dos atos que todo o cidadão deve fazer é acompanhar como os seus candidatos estão trabalhando em prol da sociedade.

        Dessa forma, convido todos os cidadãos e cidadãs de Chapecó para participar das sessões da câmara, ou acompanhar pelo site da Câmara Municipal dos Vereadores.

        Também deixo aberto o meu Gabinete Virtual para que todos os munícipes possam exercer o seu pleno direito de acompanhar os meus atos públicos.

        Minha luta por mais democracia e cidadania depende de cada morador da cidade, para que juntos possamos construir uma Chapecó melhor para todos.

Cleiton Fossá
Advogado, Professor e Vereador.