Postado em 24 de Outubro de 2019 às 17h37

Chapecó: Projeto de Lei visa diminuir o uso do papel na Câmara de Vereadores

        Foi encaminhado para a Câmara des Vereadores de Chapecó o Projeto de Lei de minha autoria, que visa substituir a assinatura no papel pela assinatura digital.

        Dessa forma, a implantação do sistema eletrônico e da assinatura digital passa a valer para todos os atos dos vereadores de Chapecó. Assim sendo, o meio eletrônico substitui o papel, o que acaba impactando diretamente no orçamento público.

        Para facilitar o entendimento, é importante saber que meio eletrônico corresponde a qualquer forma de armazenamento, tráfego de documentos e arquivos que ficam armazenados em um computador.

        Desse modo, não mais existirá a necessidade dos atos de cada vereador serem assinados em papel. Pois, além de necessitarem de espaço físico, dificultam a consulta e contribuem para a degradação do meio ambiente.


O que esse Projeto de Lei propõe?

        O Projeto de Lei, que encaminhei para a Câmara de Vereadores, propõe o fim da assinatura em papéis, sendo estas substituídas por assinaturas digitais.

        Essas assinaturas digitais são formas de identificação de quem está assinando uma preposição, que é uma matéria sujeita a deliberação do plenário. A assinatura eletrônica poderá ser:

  • Baseada em Certificado Digital, emitido de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas e Privadas (ICP) no Brasil;
  • Mediante prévia autorização no processo legislativo, que é um conjunto de atos realizados pela Câmara Municipal de Chapecó.

        No entanto, entendendo que toda transição demanda uma necessidade de tempo, no primeiro ano após a aprovação do Projeto de Lei, será permitido a apresentação física dos documentos, juntamente com o processo eletrônico.

        Dessa forma, todos os vereadores terão um tempo para se adequar ao projeto. Eliminando assim, possíveis desentendimentos que possam vir a surgir em virtude da aprovação deste Projeto de Lei.


Porque esse Projeto de Lei é importante para Chapecó?

        Esse Projeto de Lei é importante para a cidade, pois ao substituir os papéis físicos há uma grande economia de recursos para o município. E os benefícios não param por aí.

        Com a redução de papel, o meio ambiente também sai beneficiado, além de possibilitar maior transparência no ato dos vereadores, pois, consultar um acervo digital é bem mais simples e fácil do que consultar um acervo físico.

        Além disso, através do site www.legislador.com.br será possível consultar todos os documentos, sabendo inclusive quem assinou cada um deles. A população conseguirá dessa forma, saber todos os votos e relatórios de comissão de cada vereador.

        Sendo assim, o Projeto de Lei garantirá uma maior aproximação entre a população e o poder legislativo da cidade.

        Com a assinatura digital também haverá as condições necessárias para serem montadas pastas eletrônicas. Elas agilizarão os procedimentos, além de criar mais segurança na guarda dos arquivos.


Lutando por mais transparência no poder público municipal

        Sempre defendi que o poder público deve dar o exemplo no gasto responsável com dinheiro público. Além disso, acredito que para o desenvolvimento municipal se dar em sua plenitude é fundamental a transparência nos atos de cada vereador.

        Desse modo, o Projeto de Lei apresentado, além de contribuir para a economia de recursos na Câmara des Vereadores, irá colaborar com o meio ambiente, além de facilitar o acesso de toda população no acompanhamento dos atos do poder legislativo municipal.

        Para que o cidadão e a cidadã chapecoense acompanhe mais Projetos de Lei como esse, convido todos e todas para participarem das sessões da câmara, ou acompanhá-las pelo site da Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó.

        Ressalto também que se você ainda tem dúvidas sobre esse Projeto de Lei, não hesite em me procurar pessoalmente. Ou até mesmo por meio do meu Gabinete Virtual, onde darei o devido esclarecimento sobre todas as suas dúvidas.

        Minha luta por mais transparência no poder público municipal depende da contribuição de cada morador. Somente assim conseguiremos construir uma cidade melhor para cada chapecoense.

 

 

Cleiton Fossá

Advogado, Professor Universitário e Vereador de Chapecó

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