Postado em 11 de Junho de 2015 às 17h24

Cleiton Fossá alerta sobre perigos do projeto 76/15

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Chapecó - Muitas pessoas querem saber mais sobre o projeto 76/15, que a prefeitura de Chapecó enviou à Câmara de Vereadores. O projeto prevê uma 'reforma administrativa'que, na verdade, muda cargos e funções. Extingue as Secretarias de Articulação Institucional e de Defesa do Cidadão, sendo que a primeira não servia para nada. Fora isso, o projeto cria 85 novas funções de confiança - quando servidores efetivos passam a exercer função de chefia, recebendo mais por isso - e cria ainda 79 novos cargos comissionados, aqueles sem concurso público. Com isso, a prefeitura de Chapecó passará a ter 991 cargos políticos, em um universo de 4,9 mil servidores, ou seja, de cada cinco servidores, um terá função de 'chefe'. Ainda, o projeto cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), que beneficia servidores efetivos que exerceram cargo de confiança, ou seja, quando deixarem a função política e voltarem ao cargo para o qual prestaram concurso, seguirão recebendo salários com gratificação de chefia. Será a volta dos supersalários no funcionalismo público e das superaposentadorias. No momento, é impossível calcular o impacto financeiro que o projeto 76/15 vai causar nas contas do município, já que sequer foi feito estudo. É importante lembrar que entre empréstimos e precatórios, a dívida da prefeitura de Chapecó ultrapassa R$ 100 milhões. Ainda, o projeto compromete ainda mais o Sistema de Previdência de Chapecó (Simprevi), que hoje tem um déficit de mais de R$ 200 milhões. Se já têm obras atrasadas e falta de estrutura em diversas áreas, com certeza a gestão pública ficará mais comprometida. E quem pagará é a população.

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