Cleiton Fossá busca aperfeiçoar Projeto de Lei para isenção no IPTU em caso de tratamento de Câncer

       Em 17 de abril do ano passado, o Vereador Cleiton Fossá apresentou o Projeto de Lei número 13/2019 com o objetivo de melhorar os critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietário de imóvel que esteja em tratamento de câncer ou possua no seu grupo familiar pessoa em tratamento da doença.

       A proposição de Cleiton altera a Lei Complementar nº 247/2019, conhecida como Lei Isadora. O projeto foi apresentado, porém ainda não foi votado no legislativo. Fossá pretende chamar para a pauta ainda este ano e já conta com pareceres favoráveis suficientes das comissões para encaminhar à votação em plenário.

       As principais modificações contemplam isenção para pessoas com renda de até seis salários mínimos, mais abrangente do que já é especificado na Lei nº 247/2019, além de definir especificamente o tratamento oncológico como requisito para pleitear o benefício.

       Para receber a isenção, será necessário possuir somente um único imóvel com finalidade exclusivamente residencial e unifamiliar, estar em tratamento ou possuir em seu núcleo familiar integrante dependente do tratamento.

       Será necessária a comprovação do tratamento ou acompanhamento de doença oncológica através de laudo ou atestado emitido nos últimos noventa dias por médico especializado.

       O valor máximo para a isenção será ao limite de 240 UFRM para o ano seguinte, o que corresponde hoje a aproximadamente R$1005,60. Caso o valor do IPTU seja superior aos 240 UFRM, o benefício poderá ser solicitado e o proprietário do imóvel pagará a diferença que transcender o limite determinado na lei (240 UFRM).


Por que Lei Isadora?

       A ideia de vincular o nome de Projeto de Lei foi idealizada pelo Vereador Cleiton Fossá após acompanhar o caso de Isadora de Cezare, de apenas quatro anos que recebeu diagnóstico de câncer (leucemia linfoblástica), em 2017. Isadora lutou por dois anos e faleceu em fevereiro de 2019 faleceu devido a complicações decorrentes da doença.

       Fossá acompanhou o esforço dos pais da criança, Vilmar e Jussara na busca pelo recebimento de medicamentos com custos elevados, na promoção de vaquinhas, rifas, e na busca por diversos meios obter recursos e custear o tratamento de Isadora.

       "A intenção é, além de prestar uma forma de homenagem a Isadora e sua família, garantir também que famílias que estejam passando por situação semelhante, possam utilizar desse benefício da isenção do IPTU", destaca Fossá. 

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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá