Postado em 27 de Agosto às 17h31

Cleiton Fossá busca aperfeiçoar Projeto de Lei para isenção no IPTU em caso de tratamento de Câncer

       Em 17 de abril do ano passado, o Vereador Cleiton Fossá apresentou o Projeto de Lei número 13/2019 com o objetivo de melhorar os critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietário de imóvel que esteja em tratamento de câncer ou possua no seu grupo familiar pessoa em tratamento da doença.

       A proposição de Cleiton altera a Lei Complementar nº 247/2019, conhecida como Lei Isadora. O projeto foi apresentado, porém ainda não foi votado no legislativo. Fossá pretende chamar para a pauta ainda este ano e já conta com pareceres favoráveis suficientes das comissões para encaminhar à votação em plenário.

       As principais modificações contemplam isenção para pessoas com renda de até seis salários mínimos, mais abrangente do que já é especificado na Lei nº 247/2019, além de definir especificamente o tratamento oncológico como requisito para pleitear o benefício.

       Para receber a isenção, será necessário possuir somente um único imóvel com finalidade exclusivamente residencial e unifamiliar, estar em tratamento ou possuir em seu núcleo familiar integrante dependente do tratamento.

       Será necessária a comprovação do tratamento ou acompanhamento de doença oncológica através de laudo ou atestado emitido nos últimos noventa dias por médico especializado.

       O valor máximo para a isenção será ao limite de 240 UFRM para o ano seguinte, o que corresponde hoje a aproximadamente R$1005,60. Caso o valor do IPTU seja superior aos 240 UFRM, o benefício poderá ser solicitado e o proprietário do imóvel pagará a diferença que transcender o limite determinado na lei (240 UFRM).


Por que Lei Isadora?

       A ideia de vincular o nome de Projeto de Lei foi idealizada pelo Vereador Cleiton Fossá após acompanhar o caso de Isadora de Cezare, de apenas quatro anos que recebeu diagnóstico de câncer (leucemia linfoblástica), em 2017. Isadora lutou por dois anos e faleceu em fevereiro de 2019 faleceu devido a complicações decorrentes da doença.

       Fossá acompanhou o esforço dos pais da criança, Vilmar e Jussara na busca pelo recebimento de medicamentos com custos elevados, na promoção de vaquinhas, rifas, e na busca por diversos meios obter recursos e custear o tratamento de Isadora.

       "A intenção é, além de prestar uma forma de homenagem a Isadora e sua família, garantir também que famílias que estejam passando por situação semelhante, possam utilizar desse benefício da isenção do IPTU", destaca Fossá. 

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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá 

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