Comissão acompanhará licitação do Transporte Coletivo

Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou a formação de uma Comissão Especial para acompanhar o edital de licitação do serviço público de transporte coletivo. A proposição é de autoria do vereador Cleiton Fossá, que já foi indicado pela bancada de oposição para compor a Comissão Especial. A base governista indicará outros dois vereadores. Atualmente, o processo licitatório está em fase final de elaboração, sendo que os problemas no transporte coletivo de Chapecó se arrastam desde 2010.

Conforme Fossá, este é um serviço público historicamente criticado pelos usuários devido ao alto valor da tarifa e pela baixa qualidade. 'Devido a todos os problemas ocorridos nas licitações anteriores, é indispensável a presença do Poder Legislativo para analisar o edital e promover estudos, a fim de que o contrato com as novas empresas atendam as necessidades atuais, mas que acompanhe o desenvolvimento da cidade, conforme a orientação do Plano de Mobilidade Urbana, aprovado ano passado', ressalta Fossá.

Histórico

Em 2010, encerrou o prazo de concessão das duas empresas que prestam o serviço, que era de 20 anos, sendo que o contrato foi prorrogado pela prefeitura sem licitação. Em 2011, a administração firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP/SC) e apresentou o edital licitatório 419/11. Porém, este foi revogado em fevereiro de 2012, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar ilegalidades e a 10ª Promotoria da Moralidade Administrativa de Chapecó recomendar a sua retirada.

Em junho de 2012, a prefeitura republicou o edital, com pouquíssimas alterações, sendo que o Ministério Público, após novamente identificar irregularidades no processo, obteve em agosto de 2012 uma liminar suspendendo a licitação. Em novembro de 2015, mais de três anos depois, a administração municipal publicou o edital do transporte coletivo pela terceira vez, mas depois de demandas judiciais de algumas empresas e outra recomendação do MP/SC, mais uma vez houve a revogação do edital, em março de 2016.

Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá