Denúncia de Fossá vira TAC

Chapecó - Após fiscalização realizada pelo vereador Cleiton Fossá, que apontou irregularidades no sistema de segurança das escolas municipais, o Ministério Público de SC (MP/SC) firmou no início do mês um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obrigando a prefeitura de Chapecó a instalar equipamentos de segurança nas escolas da rede municipal de educação e o Corpo de Bombeiros a realizar a fiscalização dos estabelecimentos de ensino. Com base na denúncia de Fossá, o MP/SC, através da 11ª Promotoria de Justiça, instaurou Inquérito Civil em 6 de maio.

Em visitas as escolas, durante os primeiros meses do ano, Fossá constatou ausência de extintores de incêndios, saídas e iluminação de emergências, corrimão nas escadas, para-raios, entre outros. A falta destes itens coloca em risco a segurança dos estudantes, professores e funcionários. 'Cumpri com meu papel de vereador de fiscalizar e constatei diversas irregularidades no sistema de segurança das escolas municipais. São milhares de estudantes, professores e funcionários expostos a algum tipo de perigo. O TAC vai oferecer em breve maior segurança a todos', comentou Fossá.

Prazos

O promotor de Justiça, Cléber Augusto Henisch, determinou até 1º de abril de 2014 o prazo para que a prefeitura providencie a instalação dos itens de segurança em todas as escolas municipais que houver irregularidades. Ainda, o TAC determina que a prefeitura de Chapecó apresente até 1º de julho de 2014 o Projeto Preventivo contra Incêndio e Pânico. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, se comprometeu a analisar todos os projetos e vistoria de todos os estabelecimentos de ensino até 1º de julho de 2014. Em caso de descumprimento destes prazos, está prevista multa diária por escola.