Postado em 14 de Janeiro de 2016 às 18h45

Fossá busca o MP para garantir reposição salarial

Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Reposição Salarial (3)Servidores Públicos (4)Vereador (224)
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a revisão salarial ocorra em até 12 meses, sendo que a última aconteceu em janeiro de 2015. O Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) entende o mesmo. A representação pede que o MP adote as medidas cabíveis, para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e o cumprindo da Constituição e da legislação municipal. Para o vereador, a medida evitaria prejuízos ao erário público, sob pena de oferecimento de uma Ação Civil Pública ou do sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou algum servidor procurar a justiça. 'A reposição do índice de inflação é um direito dos trabalhadores e a prefeitura precisa cumprir o que determina a lei'. Segundo Fossá, a data-base só pode ser alterada com a apresentação de uma nova lei.

Veja também

Fossá preocupado com a segurança pública05/09/13 Chapecó - Foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores de Chapecó requerimento a ser encaminhado ao comandante do 6° Batalhão de Bombeiro Militar, tenente coronel Luiz Carlos Balsan, onde é solicitada informações sobre atestados de funcionamento de todos os estabelecimentos de saúde, de ensino e públicos de Chapecó, sejam os estabelecimentos......
Fossá participa de seminário de tecnologia24/10/13 Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó, através do presidente Marcio Sander (PR) e do vereador Cleiton Fossá, esteve representada no 1º Seminário Regional de Tecnologia e Inovação, evento realizado ontem (23) no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo......

Voltar para NOTÍCIAS