Postado em 14 de Janeiro de 2016 às 18h45

Fossá busca o MP para garantir reposição salarial

Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Reposição Salarial (3)Servidores Públicos (3)Vereador (224)
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a revisão salarial ocorra em até 12 meses, sendo que a última aconteceu em janeiro de 2015. O Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) entende o mesmo. A representação pede que o MP adote as medidas cabíveis, para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e o cumprindo da Constituição e da legislação municipal. Para o vereador, a medida evitaria prejuízos ao erário público, sob pena de oferecimento de uma Ação Civil Pública ou do sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou algum servidor procurar a justiça. 'A reposição do índice de inflação é um direito dos trabalhadores e a prefeitura precisa cumprir o que determina a lei'. Segundo Fossá, a data-base só pode ser alterada com a apresentação de uma nova lei.

Veja também

Fossá diz que base governista quer transferir responsabilidade26/03/15 Chapecó - O vereador licenciado Cleiton Fossá usou as redes sociais para criticar a estratégia da base governista na Câmara de Vereadores de Chapecó em tentar atribuir ao governo federal a culpa por não estar sendo executada pavimentação asfáltica no município. À população, alguns vereadores governistas dizem que não é feito asfalto devido a Petrobras ter reajustado o preço do insumo, enquanto o preço do barril do......
Fossá repudia declarações de presidente da CPI07/02/14 "Pensem um cara indignando! Multipliquem! Esse é meu sentimento nessa manhã após ler a matéria da CPI do Asfalto no jornal Folha de Chapecó, a qual contém a entrevista do presidente da CPI e algumas das minhas opiniões (resumidas). Por que da......

Voltar para NOTÍCIAS