Postado em 14 de Agosto de 2014 às 19h38

Fossá diz que bancos deixam de pagar R$ 10 mi à prefeitura

Vereador (224)Requerimento (10)Cobrança (6)Cleiton Fossá (315)Chapecó (305)Câmara (84)
Chapecó - Evitar a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação de Chapecó. Estes são os principais objetivos do requerimento apresentado pelo vereador Cleiton Fossá na Câmara de Vereadores de Chapecó. Conforme Fossá, existe um hábito negligente dos municípios brasileiros no que diz respeito a falta de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas atividades bancárias, que deve ser pago às prefeituras pelas agências que prestam serviços nos municípios. Fossá buscou dados no Banco Central e constatou que a prefeitura de Chapecó deixa de arrecadar, anualmente, quase R$ 10 milhões com a cobrança de ISS bancário. No requerimento, Fossá solicita informação sobre o número de agências bancárias em Chapecó; o valor arrecadado nos exercícios de 2012 até agora; quais as medidas que foram ou serão adotadas a fim de fiscalizar os serviços prestados pelos bancos; e qual a estrutura que a prefeitura possui para fiscalizar. O requerimento pede ainda que seja feito procedimento licitatório para contratação de serviços de consultoria e assessoria, disponibilizando ferramentas para fiscalização, capacitação e apuração das operações bancárias de prestação de serviço desta natureza. A medida visa aprimorar esta incumbência administrativa com foco no aumento da receita tributária do município. 'Tenho feito o trabalho de fiscalizar e identificar erros, mas também de apontar soluções', diz Fossá. Entenda Os bancos são obrigados a enviar o Plano de Contas (Cosif) para as prefeituras, informando o número de serviços prestados pelas agências. Segundo o Banco Central, os serviços informados geram, em média, uma receita para Chapecó de R$ 270 mil por mês. Porém, no Cadastro de Declaração de Operação (Cadoc), que os bancos enviam ao Banco Central, é possível verificar que o valor a ser arrecado por Chapecó deveria ser, em média, de R$ 1,070 milhão por mês. Mais obras Ou seja, a diferença entre que os bancos pagam ao município de Chapecó e que deveriam pagar chega a R$ 800 mil por mês ou R$ 9,6 milhões por ano. 'Esse dinheiro poderia ser investidos em obras de infraestrutura; em CEIMs com horários alternativos para os trabalhadores terem onde deixar seus filhos; em mais exames, consultas e cirurgias para a população; e tantas outras ações', comenta Fossá. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será enviado ao executivo.

Veja também

Prefeitura de Chapecó descumpre TAC e recebe multa de R$ 440 mil28/09/15 Chapecó - A prefeitura de Chapecó foi multada em R$ 440 mil pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e, assim, está impedida de receber transferências de recursos federais até efetuar o pagamento do débito. O Ofício de Protesto de Título já foi comunicado sobre a decisão, assinada pelo promotor Eduardo Sens dos Santos no último dia 14 de setembro. A multa foi aplicada após a administração municipal ter......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :