Chapecó - Foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores de Chapecó requerimento a ser encaminhado ao comandante do 6° Batalhão de Bombeiro Militar, tenente coronel Luiz Carlos Balsan, onde é solicitada informações sobre atestados de funcionamento de todos os estabelecimentos de saúde, de ensino e públicos de Chapecó, sejam os estabelecimentos municipais, estaduais e federais. A autoria do requerimento é do vereador Cleiton Fossá. 'É preciso estar atento se os órgãos públicos atendem todos os requisitos legais', declarou.
Fossá explica que realizou visita de fiscalização em vários centros de saúde do município, bem como em estabelecimentos de ensino público municipal (escolas e creches), onde constatou a ausência dos sistemas de prevenção contra incêndios, atestados de funcionamento, extintores, iluminação de emergência, corrimão nas escadas, entre outros problemas. 'Com os documentos em mãos vamos analisar se há irregularidades. Caso haja, vamos tomar as medidas cabíveis', disse Fossá. 'O vereador tem a prerrogativa de legislar e fiscalizar', completou.
Informações
O requerimento pede o documento oficial informando a existência ou não de projeto de prevenção contra incêndio; documento oficial informando se tais estabelecimentos possuem sistema de iluminação de emergência; documento oficial informando se tais locais estão em dia com os certificados de inspeção mensal dos extintores, conforme NBR23; e documento oficial informando se os locais atendem as regras de acessibilidade previstas na Lei 10.098/2000. Agora, o Corpo de Bombeiro Militar tem até 30 dias para encaminhar as informações.
Compartilhe!
Veja também
Fossá quer ligação de água e luz em área irregular16/Nov/201516/11/15há 10 anos Segunda-feira, 16 de Novembro de 201516/11/2015Chapecó - O direito à moradia é reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 6º, sendo um local que deve resguardar o bem estar e a saúde do indivíduo, com infraestrutura básica. Com base nisso, o vereador Cleiton Fossá prepara documentação e dados, para ingressar no Ministério Público, pedindo que as cerca de 60 moradias localizadas em área irregular no bairro Bom Pastor, em Chapecó, tenham acesso à água,......
CPI do Asfalto é prorrogada18/Dez/201318/12/13há 12 anos Quarta-feira, 18 de Dezembro de 201318/12/2013Chapecó - Em reunião na tarde de hoje (18), os vereadores membros da CPI do Asfalto decidiram, de modo consensual, prorrogar os trabalhos da Comissão por mais 60 dias. Assim, as investigações se estenderão até 22 de fevereiro. O presidente Itamar Agnoletto, o......
Cleiton Fossá é contra proposta de retenção de recursos do Sistema S14/Out/201514/10/15há 10 anos Quarta-feira, 14 de Outubro de 201514/10/2015Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou por unanimidade moção de apelo solicitando que a Presidência da República e o Congresso Nacional unam esforços para que não se consolide qualquer pacote fiscal de diminuição de repasses de recursos ao......