Postado em 10 de Junho de 2015 às 20h02

Fossá quer mais informações sobre o projeto 76/15

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Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento na Câmara de Chapecó que pede, ao poder executivo, mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar 76/15, encaminhado pela prefeitura ao legislativo. O projeto trata sobre reforma administrativa e cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). A proposta criou polêmica em Chapecó, pois prevê 164 novos cargos de confiança, entre servidores comissionados ou em funções gratificadas. Conforme Fossá, não foram enviados para os vereadores analisarem os anexos do PL e o estudo do impacto financeiro no orçamento do município. O requerimento solicita os anexos e o estudo do impacto financeiro, bem como, que seja informado quantos e quais servidores poderão ser beneficiados com as Vantagens Pessoal Nominalmente Identificável, na forma do artigo 32 do projeto, uma vez que essas vantagens poderão retroagir até a data de 5 de dezembro de 2001. Por fim, o requerimento de Fossá pede a suspensão da tramitação do PL 76/15 até a juntada da documentação solicitada. Para ele, os vereadores não têm condição de analisar o projeto sem conhecer os anexos e, principalmente, o impacto que terá aos cofres públicos. Outra preocupação, segundo Fossá, é com o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi). 'Falta transparência ao projeto. Quando tentam esconder informações, boa coisa não é', diz Fossá.

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