Postado em 10 de Novembro de 2014 às 15h14

Fossá tem matérias aprovadas

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Chapecó - O vereador Cleiton Fossá teve aprovado na sessão desta segunda-feira (10) um requerimento, duas moções e três indicações. As indicações são referentes a pintura de faixas de pedestres; pintura de sinalização das lombadas físicas; e que as placas indicativas de limite de velocidade sejam colocadas em locais visíveis. Já as moções, uma solicita que o governo brasileiro repudie atos de terrorismo praticados no Oriente Médio por grupos extremistas. A outra moção pede que os senadores catarinenses aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 341/13, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme Fossá, o modelo de distribuição dos recursos públicos, atualmente, oneram os municípios brasileiro. Para o vereador, é necessário uma melhor redistribuição do 'bolo' tributário. 'Por isso, a presente PEC é fundamental para que os municípios consigam equilibrar suas finanças', diz. O requerimento aprovado pelo plenário da Câmara requer que seja apresentado relatório indicando quantos cidadãos possuem pedido de regularização de obras em Chapecó e quais procedimentos estão sendo adotados pela administração municipal. Conforme Fossá, é grande a procura de cidadãos pelos vereadores para obter informações sobre a regularização de construções irregulares, porém, não existe lei vigente que possibilite a regularização de construções.

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