Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.
Compartilhe!
Veja também
Fossá faz visitas e ouve lideranças24/Jul/201424/07/14há 9 anos Quinta-feira, 24 de Julho de 201424/07/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá tem aproveitado o mês de julho, que é de recesso parlamentar, para realizar visita à lideranças comunitárias em alguns bairros de Chapecó. O parlamentar explica que no período de recesso não são realizadas sessões na Câmara, porém, as atividades não param. 'Sem as sessões, resolvi estender as reuniões com algumas lideranças', diz. As reuniões, explica Fossá, são para......
Fossá fará visitas de prestação de contas18/Nov/201318/11/13há 10 anos Segunda-feira, 18 de Novembro de 201318/11/2013Chapecó - O vereador Cleiton Fossá agendou para essas duas últimas semanas de novembro uma série de encontros em bairros e no interior do município de Chapecó. O objetivo é fazer uma prestação de contas deste primeiro ano de mandato e novamente ouvir a......
Fossá se manifesta sobre a eleição para a presidência01/Dez/201401/12/14há 9 anos Segunda-feira, 01 de Dezembro de 201401/12/2014Chapecó ' O vereador Cleiton Fossá se manifestou publicamente em relação à eleição para a presidência da Câmara de Chapecó. Fossá reitera que, primeiramente, defende a construção de uma pauta política própria do poder legislativo. Conforme ele, o......