Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.
Compartilhe!
Veja também
Requerimentos de Fossá são aprovados12/Nov/201412/11/14há 10 anos Quarta-feira, 12 de Novembro de 201412/11/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá teve mais dois requerimentos aprovados pela Câmara de Chapecó. Agora são três requerimentos, duas moções e três indicações aprovadas desde que Fossá reassumiu o cargo de vereador, no último dia 6, após dois meses de licença não remunerada. 'A apresentação de requerimentos, moções e indicações fazem parte da prerrogativa do vereador e visam atender anseios da comunidade ou a fim......
Prefeitura tenta se eximir de suas responsabilidades, diz Fossá16/Jan/201516/01/15há 10 anos Sexta-feira, 16 de Janeiro de 201516/01/2015Chapecó - 'Acompanhei a entrevista do prefeito de Chapecó em uma rádio da cidade, onde ele disse que a oposição usa de sarcasmo para atacar a administração, questionando a ética e a moral dos vereadores de oposição. Não é estranho o prefeito não ter......
Fossá mostra preocupação com atrasos em obras08/Nov/201308/11/13há 11 anos Sexta-feira, 08 de Novembro de 201308/11/2013Chapecó - O vereador Cleiton Fossá tem buscado nos últimos dias subsídios para resolver os atrasos em obras no setor de educação em Chapecó. A reforma e ampliação da EBM Severiano Rolim de Moura, no bairro Santo Antônio, tinha previsão de conclusão para......