Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.
Compartilhe!
Veja também
Cleiton Fossá alerta para retorno de comissionados exonerados23/Jul/201523/07/15há 9 anos Quinta-feira, 23 de Julho de 201523/07/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá recebeu diversas denúncias de que muitos comissionados exonerados no início de julho seguem trabalhando nas repartições públicas aguardando suas respectivas recontratações já no mês de agosto e/ou setembro. Ainda, as denúncias detalham que a recontratação dos comissionados exonerados será com salários maiores do que recebiam antes. Conforme Fossá, se o fato for confirmado, a......
Fossá pede que orçamento tenha participação popular09/Dez/201409/12/14há 10 anos Terça-feira, 09 de Dezembro de 201409/12/2014Chapecó - O orçamento de Chapecó para 2015 foi analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Chapecó no início desta semana. Embora tenha votado favorável à peça orçamentária, de R$ 691 milhões em 2015, o vereador Cleiton Fossá cobrou do governo municipal......
Fossá pede conclusão do concurso da Guarda Municipal09/Mai/201409/05/14há 11 anos Sexta-feira, 09 de Maio de 201409/05/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá voltou à tribuna da Câmara na sessão desta sexta-feira (9) para solicitar, mais uma vez, que o governo municipal de Chapecó acelere a realização da próxima fase do concurso público da Guarda Municipal, que é a chamada para o......