Postado em 10 de Abril de 2018 às 14h59

Gestão pública: ➕eficiência➖ apadrinhamento

Chapecó – O uso da máquina pública desequilibra os pleitos eleitorais. Logo, a grande maioria dos que estão em cargos eletivos não fazem esforços para realizar uma reforma política ampla que proporcione iguais condições.

Segundo o vereador Cleiton Fossá, "Infelizmente, entra governo, sai governo e a história é a mesma, a fim de assegurar a maioria na Câmara de Vereadores, negociam cargos de confiança com o propósito de garantir a governalibilidade, ou seja, esquecem que foram eleitos para legislarem em favor da população e votam pela manutenção de seus cargos".

Umas das práticas que prejudicam a gestão pública é o nepotismo, pois se caracteriza pela contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau e é uma prática proibida por lei. Já o nepotismo cruzado ocorre quando um agente público (prefeito, vereador, secretário municipal) contrata parentes de outro agente público esperando que esse "favor" seja retribuído.

Um exemplo disso seria o prefeito indicar parente de um vereador para ocupar cargo na prefeitura e vice-versa. Isso, além de tudo, desvaloriza o mérito das pessoas que dedicam o seu tempo para estudar e realizar as provas em concursos para um cargo de servidor público. Essa prática imoral é de difícil comprovação.

Todo cargo comissionado tem que ser exclusivamente de direção, chefia ou assessoramento. Autoridades podem nomear alguém de sua confiança para auxiliá-los em sua gestão. Entretanto, espera-se que cargos comissionados sejam exercidos por pessoas que possuam qualificação técnica para o cargo, assim como a população que precisa fazer concursos para assumir um cargo de servidor público.

"Os cargos comissionados são importantes para a gestão pública, mas precisam ser qualificados tecnicamente. O contexto político requer mudança de atitude na forma de governar, o gestor público não pode seguir a receita da velha política. No caso de Chapecó, 730 milhões de reais precisam ser geridos por pessoas qualificadas e não apadrinhadas", ressalta o vereador Cleiton Fossá.

É necessário frisar que o pagamento da remuneração do cargo comissionado é feito com recursos públicos e, a utilização desses recursos deve ocorrer exclusivamente em benefício da administração pública, ou seja, em benefício da coletividade, jamais para qualquer outro tipo de interesse.

O outro ponto que passa desapercebido da população é a nomeação de vereadores como secretários municipais. O poder legislativo tem como uma de suas principais funções a criação de leis. E também o dever de fiscalizar o cumprimento das regras, o cumprimento da função do poder executivo para com a sociedade e a garantia dos direitos da população.

"A população deposita o voto em um candidato que se elege vereador e espera que este cumpra o que o poder legislativo exige. Desconsiderar o voto de confiança do eleitor é desrespeito ao cidadão. Se o vereador aceita deixar o cargo para ser secretário é uma demonstração que ele não está comprometido com a população que o elegeu. A sociedade está mais participativa, atuante, exigindo mudanças na forma de atuação política dos eleitos", frisa Cleiton Fossá.

 

Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá

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