Ao cidadão idoso é preciso ser garantido o direito à locomoção, à autonomia privada, condições de vida apropriada, acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade e principalmente, o direito à vida.
Com esse entendimento, é reafirmado, que aquelas pessoas que muito contribuíram ao longo de sua vida com a sociedade e continuam contribuindo, tenham os mesmos direitos de que qualquer outro cidadão.
Contudo, em meio à uma pandemia mundial, causada pelo novo coronavírus, os idosos que são considerados do grupo de risco, foram privados de um elemento básico, o transporte coletivo urbano.
Essa proibição busca manter os idosos fora de ambientes com aglomeração de pessoas, para evitar a proliferação e infecção de um vírus que já vitimou mais 77 mil brasileiros até o momento.
Em Chapecó, a administração municipal segue as determinações estaduais, assim como muitas outras cidades de Santa Catarina. Desde o dia 22 de junho que os ônibus estão circulando nas ruas da Capital do Oeste Catarinense. O Cenário que se vê, são pessoas com máscara, sentadas distantes umas das outras e utilizando álcool gel.
Apesar de já estar em vigência, às determinações de privar os idosos do transporte público, gera bastante dúvidas à população. Principalmente aos idosos que precisam trabalhar e utilizar deste meio de transporte como maneira de locomoção.
Dessa maneira, separamos aqui, informações oficiais, da Prefeitura de Chapecó, sobre o transporte coletivo urbano, específico para os idosos. São questionamentos que o Vereador Cleiton Fossá, enviou a administração municipal.
Os idosos podem utilizar o transporte coletivo para ir trabalhar?
Os idosos que apresentarem comprovação da necessidade da utilização do transporte coletivo, de acordo com os Decretos nº 38.987/20 e nº 39.041/20, para realizar consultas eletivas, e trabalhar, poderão utilizar o transporte, mediante autorização.
Como conseguir a autorização?
A solicitação deverá ser direcionada à Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade - SEDEMOB através do email gertransporte@chapeco.sc.gov.br ou pessoalmente na Gerencia de Fiscalização de Transportes Públicos da Secretaria.
Como é realizada a fiscalização com os idosos no dia a dia?
De acordo com a Prefeitura, as fiscalizações das medidas restritivas estão ocorrendo de conformidade com o previsto em lei. Em especial, a Vigilância Sanitária semanalmente, até o final do mês de julho, inspeciona o transporte das grandes agroindústrias, por recomendação do Ministério Público do Trabalho.
Além disso, na retomada do transporte coletivo, os fiscais estiveram no Terminal Urbano acompanhando o deslocamento das pessoas, e naqueles momentos não identificou-se idosos utilizando o transporte público.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
