Postado em 25 de Maio de 2016 às 16h30

Iniciativa que garante inclusão de pessoas com deficiência já é lei

Chapecó - O projeto de lei 8/15, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que dispõe sobre a instalação de equipamentos adaptados em praças, parques, escolas e CEIMs públicos para pessoas com necessidades especiais, já está em vigor em Chapecó. Conforme o projeto, os 'playgrounds'instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, deverão conter brinquedos adaptados para cidadãos com algum tipo de deficiência. Fossá utilizou como base o artigo 6º da Constituição Federal, sobre direito social. Segundo o texto aprovado, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, que adequará os equipamentos à criança com deficiência. Ainda, o projeto prevê, quando for o caso, que haja brinquedos adaptados para atender crianças com deficiência visual. 'É um direito previsto na Constituição e formalizamos ela através de lei', explicou. Não apenas crianças, mas a lei beneficia qualquer pessoa com algum tipo de necessidade especial. 'Esse projeto foi pensado no âmbito da inclusão social'. Praças, clubes e outros locais deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender pessoas com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT). Fossá explica que agora é preciso cobrar que o poder público coloque em prática o que prevê a nova lei.

Veja também

Animais na rua: prefeitura, a culpa é sua!04/04/18 Chapecó – A superpopulação de animais ainda é realidade no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), no país cerca de 30 milhões de animais vivem nas ruas. Logo, a população brasileira fica vulnerável às zoonoses transmitidas pelos animais, assim também como animais ficam sujeitos a doenças e......
953 mil catarinenses estão imunizados contra a gripe15/05/18 Chapecó – Em Santa Catarina, a campanha de vacinação teve início 23 de abril e, de acordo com a estimativa da população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 7.001.161......

Voltar para NOTÍCIAS