Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou nesta semana o Projeto de Lei 189/13, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que altera a ementa e demais dispositivos da Lei 3.975 de 22 de abril de 1999. A iniciativa de Fossá acrescenta as cooperativas de créditos e correspondentes bancários às exigências de colocar à disposição dos consumidores funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. O projeto agora segue para sanção do prefeito José Caramori. Fossá explica que atualmente somente as agências bancárias possuem a obrigação de atender o público em tempo razoável. Após a sanção, as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão o prazo de 60 dias para se adaptar à mudança na Lei. Outra alteração é que as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão que fornecer senha ao público quando ingressarem na agência, constando dia e hora de sua chegada, para controle do tempo de permanência em cada instituição, até o seu atendimento no caixa. Tempo A Lei determina que o tempo razoável seja de até 10 minutos em dias normais; até 20 minutos em véspera ou após feriados prolongados; e até 30 minutos em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. 'É direito do consumidor ter serviço prestado de modo seguro e ágil. O consumidor não pode perder horas e horas para conseguir acessar o serviço bancário ou similar', comenta Fossá. O vereador disse que espera agora que a legislação seja cumprida, 'beneficiando a população'.
Compartilhe!
Veja também
Requerimento discute sistema cicloviário27/Ago/201527/08/15há 9 anos Quinta-feira, 27 de Agosto de 201527/08/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para explanar e debater o projeto de lei 138/15, de autoria do vereador Marcio Serpa, que dispõe sobre o sistema cicloviário em Chapecó. Conforme o projeto, haverá ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; bicicletários e paraciclos. Conforme Fossá, esse é um assunto de extrema importância, sendo um anseio......
Falta de estrutura da Polícia Civil preocupa vereador13/Fev/201513/02/15há 10 anos Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 201513/02/2015Chapecó - A situação da segurança pública em Chapecó, com o crescente aumento da criminalidade, aliada a precariedade da estrutura física das delegacias de Chapecó e a falta de efetivo policial, tem preocupado a comunidade chapecoense. O recente fechamento da......
Vagas em escolas geram reclamações26/Nov/201526/11/15há 9 anos Quinta-feira, 26 de Novembro de 201526/11/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá recebeu nos últimos dias diversas queixas a respeito das rematrículas nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) e nas Escolas Básicas Municipais (EBMs) de Chapecó. As informações dos pais é de que muitos estudantes......