Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou nesta semana o Projeto de Lei 189/13, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que altera a ementa e demais dispositivos da Lei 3.975 de 22 de abril de 1999. A iniciativa de Fossá acrescenta as cooperativas de créditos e correspondentes bancários às exigências de colocar à disposição dos consumidores funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. O projeto agora segue para sanção do prefeito José Caramori. Fossá explica que atualmente somente as agências bancárias possuem a obrigação de atender o público em tempo razoável. Após a sanção, as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão o prazo de 60 dias para se adaptar à mudança na Lei. Outra alteração é que as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão que fornecer senha ao público quando ingressarem na agência, constando dia e hora de sua chegada, para controle do tempo de permanência em cada instituição, até o seu atendimento no caixa. Tempo A Lei determina que o tempo razoável seja de até 10 minutos em dias normais; até 20 minutos em véspera ou após feriados prolongados; e até 30 minutos em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. 'É direito do consumidor ter serviço prestado de modo seguro e ágil. O consumidor não pode perder horas e horas para conseguir acessar o serviço bancário ou similar', comenta Fossá. O vereador disse que espera agora que a legislação seja cumprida, 'beneficiando a população'.
Compartilhe!
Veja também
Fossá solicita explicações sobre decoração natalina07/Dez/201507/12/15há 9 anos Segunda-feira, 07 de Dezembro de 201507/12/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá teve aprovado requerimento na Câmara de Chapecó onde solicita informações ao poder executivo a respeito da contratação da empresa para instalar a decoração e iluminação natalina em Chapecó neste ano. De acordo com informações recebidas pelo vereador, o contrato estipula que a empresa MGM Construções Elétricas execute os serviços de implantação, manutenção e retirada da iluminação e......
Cleiton Fossá alerta para retorno de comissionados exonerados23/Jul/201523/07/15há 9 anos Quinta-feira, 23 de Julho de 201523/07/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá recebeu diversas denúncias de que muitos comissionados exonerados no início de julho seguem trabalhando nas repartições públicas aguardando suas respectivas recontratações já no mês de agosto e/ou setembro. Ainda, as......
Vereador apoia ampliação do salário maternidade08/Out/201308/10/13há 11 anos Terça-feira, 08 de Outubro de 201308/10/2013Chapecó - O vereador Cleiton Fossá, que esteve em Brasília (DF) na semana passada acompanhando um grupo de empresários ligados ao Deatec em audiências para a implantação em Chapecó de um Polo Tecnológico, participou a convite do deputado federal Pedro Uczai......