Postado em 10 de Abril de 2019 às 14h41

O que uma cidade precisa ter para ser inclusiva?

        Lemos e ouvimos quase que diariamente assuntos a respeito da Inclusão Social, acessibilidade e assuntos afins.  Mas afinal, o que uma cidade precisa ter para ser inclusiva?

        Precisamos ter em mente, inicialmente, que uma cidade é composta por uma sociedade local na qual todos contribuem na medida de sua capacidade para a construção e manutenção da vida e seus espaços.

        Nesse sentido a Inclusão Social não refere-se somente à acessibilidade da pessoa com deficiência, mas também a uma série de ações que buscam garantir igualdade de direitos e trazer para o convívio e interação social vários sujeitos e grupos sociais que não tem acesso ou possuem acesso limitado aos benefícios da vida em sociedade como:

  • emprego;
  • renda;
  • moradia;
  • lazer;
  • segurança;
  • alimentação;
  • educação;
  • saúde;
  • respeito;
  • acesso à informação;
  • decisões políticas.


        Dentre inúmeros outros que estão intimamente ligados às garantias constitucionais fundamentais estabelecidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu texto que:

       "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

       Uma cidade inclusiva deve primeiro reconhecer os problemas que sua população possui e que podem ser ocasionados pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência, gênero, preconceito social ou preconceitos étnico raciais, para então desenvolver ações e soluções que necessariamente irão demandar por políticas públicas e boa gestão dos recursos públicos.

        No ano de 2016, vários países, dentre eles o Brasil, participaram da terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, chamada de Habitat III, e produziram a Nova Agenda Urbana, documento intergovernamental resultante das conclusões da terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável que deverá guiar políticas de desenvolvimento urbano nos próximos 20 anos, apontou para alguns objetivos que devem ser perseguidos pelos gestores públicos

        A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, outro documento produzido no ano de 2015 pelo países que fazem parte da ONU, - é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal.

        O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta?.

        Todas essas iniciativas que se dão em âmbito nacional e internacional, demonstram que grandes esforços estão sendo empenhados para que todos os cidadãos possam usufruir do ambiente ao seu redor de maneira igualitária e ambientalmente equilibrada, é o que chamam de "direito a cidades sustentáveis." 

        No Brasil, temos a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como o ESTATUTO DAS CIDADES, que estabelece diretrizes gerais da política urbana nacional. Essa lei estabelece em seu artigo 2º as diretrizes que devem ser seguidas a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana:

  1. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
  2. Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
  3. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
  4. planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
  5. oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
  6. ordenação e controle do uso do solo [...];
  7. integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;
  8. adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;
  9. justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
  10. adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais; 
  11. recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;
  12. proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; 
  13. audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;
  14. regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
  15. simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;
  16. isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social;
  17. estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais;
  18. tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento;
  19. garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos, observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados.


        Mas em nossa cidade? Você já se perguntou se Chapecó pode ser chamada de inclusiva?

        Chapecó é a maior cidade do Oeste de Santa Catarina, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE possui uma área territorial de 624,846 km² e uma população estimada de 216.654,00 (duzentas e dezesseis mil, seiscentas e cinquenta e quatro mil pessoas).

        Apesar de ser um grande polo regional, quando o assunto é inclusão a cidade apresenta ainda dificuldades que precisam ser superadas. Por certo, a superação dessas dificuldades passa necessariamente pela formulação de Políticas Públicas e aplicação de recursos públicos de forma eficiente.

       Vamos pensar nos 19 pontos trazidos pelo Estatuto das Cidades que estabelece diretrizes gerais da política urbana nacional.

        Nos últimos anos a cidade de Chapecó passou por um processo de crescimento, muito disso em razão das oportunidades de emprego que a cidade oferece nas indústrias e comércio e também por conta das Universidades que atraem estudantes.

        Todo esse crescimento populacional trouxe também desafios à cidade. Chapecó possui hoje 50 (cinquenta) bairros, somente no ano de 2016, 16 (dezesseis) novos bairros foram criados.

        Demandas relacionadas à acessibilidade, emprego, habitação, assistência social, saúde, educação e inúmeros outros assuntos, chegam diariamente ao nosso gabinete, tanto por nossas redes sociais, por pessoas que nos procuram no gabinete físico junto à Câmara de Vereadores, quanto pelo Gabinete Virtual.

        "Assim que a pessoa nos procura, damos o encaminhamento aos órgãos responsáveis do Poder Executivo, e monitoramos a resolução do problema, quando ele não é resolvido pela Prefeitura, se for o caso, orientamos a pessoa a buscar auxílio em outras esferas, seja via Ministério Público ou Defensoria Pública," explica o Vereador Cleiton Fossá.

        Na saúde o maior número de demandas está relacionada a estrutura das Unidades Básicas de Saúde e à demora injustificada no encaminhamento de exames e procedimentos com especialistas.

        Na área da educação, a grande maioria das demandas relaciona-se à falta de vagas na educação infantil e estruturas das escolas e Centros de Educação Infantil Municipais - Ceims de Chapecó.

        Outra área que representa um número significativo das demandas da população do Município, diz respeito à acessibilidade, como é o caso da demanda encaminhada por J.L.S que nos escreveu:

        "Na rua tamoios, bairro Esplanada, a rua é via da lotação e caminho das crianças quando saem da escola. Ocorre que a rua é estreita, quando tem carros estacionados nas duas laterais a passagem fica limitada para dois veículos, então pensa quando é a lotação. Conseguinte a este fato, não se tem calçadas para que as crianças, idosos ( centro comunitário do idoso e igreja no mesmo acesso), possam andar com segurança, agora penso e um cadeirante, ou, uma pessoa com problemas de visão faz como?

         Além de todos esses problemas ainda tem o fato dos esgotos abertos na rua 14 de agosto esquina com a rua tamoios, bairro esplanada, sem falar novamente em caso de acessibilidade. Em relação a acessibilidade o fato respondido pela prefeitura de Chapecó, é que 'acessibilidade' se dará em vias centrais.

        Os bairros novamente ficam a mercê dos políticos que só pensam na classe alta, mas na hora de se eleger é nos bairros que vão primeiro. Peço encarecidamente que algo seja feito, inadmissível essas situações estarem a tanto tempo e ninguém fazer nada.

        Qual é o problema, falta de planejamento da prefeitura ou iniciativa dos vereadores em olhar mais. Entendo que a cidade cresceu, população aumento em grande número, mas não me conformo em ver aquelas famílias em situação de vulnerabilidade."

        Além de buscar respostas junto ao Poder Executivo Municipal e dar os devidos encaminhamentos às demandas da população, o Vereador Cleiton Fossá alerta que é fundamental que a população, assim como os Vereadores, acompanhem, fiscalizem e cobrem do Poder Executivo à respeito de como está sendo gasto o Orçamento Público do Município, pois, a resolução dos problemas trazidos pelos cidadãos nas mais diversas áreas, passa necessariamente pela questão dos recursos financeiros do Município.

        "A boa gestão e aplicação do dinheiro público deve priorizar a população, e não interesses particulares!", destaca Cleiton Fossá.

         Para o ano de 2019 a Prefeitura Municipal contratou empresa especializada em prestação de serviços de publicidade e propaganda pelo período de 1 ano, para a qual pretende pagar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),

        "Isso é muito preocupante, pois a publicidade institucional, como é chamada a publicidade da Prefeitura, não deve gerar lucros ou promover agentes políticos, mas sim, divulgar uma mensagens de cunho social e cultural de interesse público da população local.

         E o interesse da população é ter acesso de verdade à saúde, educação, emprego, acessibilidade, e não ver propaganda da Prefeitura. Qual o benefício para a população em se aplicar 6 milhões do dinheiro público em propaganda?", alerta o Vereador Cleiton Fossá.

        Nosso mandato busca apresentar Projetos de Leis que beneficiem a população, eles podem ser acessados para conhecimento e análise da população no próprio site da Câmara de Vereadores, em campo específico, ou por meio de nossas redes sociais.

        Além disso, é importante que a população acompanhe os debates das sessões da Câmara que também podem ser acompanhados presencialmente pela população nos dias de sessão (Calendário das Sessões) ou pela internet.

        Se você possui demandas relacionadas a saúde, educação, acessibilidade, habitação, assistência social, entre outras relacionadas ao Município de Chapecó, envie sua demanda para o Gabinete Virtual, buscaremos lhe orientar sobre as ações que podem ser feitas e estaremos pressionando e cobrando os responsáveis para que tomem as ações necessárias para resolver!

 

Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

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