Postado em 19 de Maio de 2015 às 20h44

Prefeitura de Chapecó poderá ser multada

Câmara (84)Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Escolas (5)Ministério Público (8)Prefeitura (38)Segurança (8)TAC (3)Vereador (224)
Cleiton Fossá | Vereador -
Chapecó ' A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó informou que o município de Chapecó ainda não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratava sobre o cumprimento das normas de segurança nas escolas e creches municipais de Chapecó. A denúncia junto ao Ministério Público foi apresentada pelo vereador Cleiton Fossá após o parlamentar ter realizado fiscalização nos estabelecimentos público de ensino. Ainda no início de seu mandato, em 2013, Fossá visitou várias escolas municipais e constatou a ausência de diversos itens de segurança, como extintores de incêndios, saídas e iluminação de emergências, corrimão nas escadas, para-raios, projeto de prevenção contra incêndios, entre outros. Com base nisso, o parlamentar apresentou representação junto à 13ª Promotoria de Justiça, que instaurou Inquérito Civil em 2 de maio de 2013. TAC Em 25 de novembro de 2013, o Ministério Público, através do promotor de Justiça, Cléber Augusto Hanisch, e o município de Chapecó, firmaram o TAC com prazo para adequações dos itens de segurança. Conforme o documento, a prefeitura tinha até 1º de abril de 2014 para implementar o projeto de prevenção de incêndios e até 1º de julho de 2014 para apresentar Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI). Em caso de descumprimento do TAC, está prevista multa de R$ 1 mil por dia de atraso. Considerando o termo inicial, 1º de julho de 2014, e o termo final, 15 de maio de 2015, foram 318 dias de atraso, correspondendo a um valor de R$ 318 mil, que poderá ser aplicado à prefeitura. 'Extrapolaram o prazo em quase um ano, deixando em risco milhares de estudantes chapecoenses, professores e funcionários', comenta Fossá. Improbidade Conforme Fossá, a situação pode ser configurada como ato de improbidade administrativa do agente público responsável, no caso, o prefeito José Caramori ou a secretária de Educação, Astrit Tozzo. 'Estou analisando quais medidas legislativas e judicias que podem ser tomadas não apenas em responsabilizar o agente público, mas também buscar solução urgente visando a proteção dos nossas crianças, estudantes, professores e funcionários'.

Veja também

Fossá quer ligação de água e luz em área irregular16/11/15 Chapecó - O direito à moradia é reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 6º, sendo um local que deve resguardar o bem estar e a saúde do indivíduo, com infraestrutura básica. Com base nisso, o vereador Cleiton Fossá prepara documentação e dados, para ingressar no Ministério Público, pedindo que as cerca de 60 moradias localizadas em área irregular no bairro Bom Pastor, em Chapecó, tenham acesso à água,......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá | Vereador Rua Marechal Bormann, 320-E, Centro Chapecó – Santa Catarina | CEP: 89802-120 (49) 3361-1421  |  (49) 98505-1015 cleitonfossa@cmc.sc.gov.br

Rua Marechal Bormann, 320-E, Centro
Chapecó – Santa Catarina | CEP: 89802-120

(49) 3361-1421  |  (49) 98505-1015
cleitonfossa@cmc.sc.gov.br

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :