Postado em 19 de Maio de 2015 às 20h44

Prefeitura de Chapecó poderá ser multada

Câmara (84)Chapecó (305)Cleiton Fossá (315)Escolas (5)Ministério Público (8)Prefeitura (38)Segurança (8)TAC (3)Vereador (224)
Cleiton Fossá -
Chapecó ' A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó informou que o município de Chapecó ainda não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratava sobre o cumprimento das normas de segurança nas escolas e creches municipais de Chapecó. A denúncia junto ao Ministério Público foi apresentada pelo vereador Cleiton Fossá após o parlamentar ter realizado fiscalização nos estabelecimentos público de ensino. Ainda no início de seu mandato, em 2013, Fossá visitou várias escolas municipais e constatou a ausência de diversos itens de segurança, como extintores de incêndios, saídas e iluminação de emergências, corrimão nas escadas, para-raios, projeto de prevenção contra incêndios, entre outros. Com base nisso, o parlamentar apresentou representação junto à 13ª Promotoria de Justiça, que instaurou Inquérito Civil em 2 de maio de 2013. TAC Em 25 de novembro de 2013, o Ministério Público, através do promotor de Justiça, Cléber Augusto Hanisch, e o município de Chapecó, firmaram o TAC com prazo para adequações dos itens de segurança. Conforme o documento, a prefeitura tinha até 1º de abril de 2014 para implementar o projeto de prevenção de incêndios e até 1º de julho de 2014 para apresentar Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI). Em caso de descumprimento do TAC, está prevista multa de R$ 1 mil por dia de atraso. Considerando o termo inicial, 1º de julho de 2014, e o termo final, 15 de maio de 2015, foram 318 dias de atraso, correspondendo a um valor de R$ 318 mil, que poderá ser aplicado à prefeitura. 'Extrapolaram o prazo em quase um ano, deixando em risco milhares de estudantes chapecoenses, professores e funcionários', comenta Fossá. Improbidade Conforme Fossá, a situação pode ser configurada como ato de improbidade administrativa do agente público responsável, no caso, o prefeito José Caramori ou a secretária de Educação, Astrit Tozzo. 'Estou analisando quais medidas legislativas e judicias que podem ser tomadas não apenas em responsabilizar o agente público, mas também buscar solução urgente visando a proteção dos nossas crianças, estudantes, professores e funcionários'.

Veja também

Fossá relata CEIMs com obras atrasadas25/05/15 Chapecó - Cumprindo o papel constitucional de fiscalizar, o vereador Cleiton Fossá esteve em seis Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) de Chapecó cujas obras foram concluídas ou estão em andamento. O parlamentar ressaltou que em dois deles, no bairro Paraíso e loteamento Dom José Gomes, as obras foram concluídas ainda em 2013, mas os prédios seguem fechados. Devido ao longo período inativo, os CEIMs foram......
Cleiton Fossá avalia três anos de mandato16/12/15 Chapecó - Encerrando o ano de 2015, Cleiton Fossá completa três anos como vereador de Chapecó. Neste período, Fossá promoveu debates em áreas que impactam diretamente nas vidas dos cidadãos chapecoenses, buscando resolver problemas cotidianos e planejando o......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :