Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou Projeto de Lei 072/17, que trata da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Chapecó. A iniciativa ganhou parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça. Agora, o Projeto deve ir para votação em plenário após a volta do recesso parlamentar do mês de julho. Desde que assumiu como vereador, em janeiro de 2013, Fossá luta por mais transparência na área da saúde.
O vereador apresentou a iniciativa ainda no primeiro ano de mandato, após visitar as Unidades de Saúde, e reapresentou o Projeto em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Neste ano, este foi o primeiro Projeto apresentado na Câmara. Posteriormente, Fossá retirou o PL para realizar adequações do texto, reapresentando-o depois. Para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação é realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF. 'Chapecó já podia contar com este serviço deste 2013. Agora é o momento', ressalta.
A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em âmbito estadual, após Projeto de Lei do deputado estadual Antônio Aguiar ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). A lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, a necessidade de uma lei municipal. Conforme Fossá, o Projeto de Lei torna os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente e outros privilégios.
Compartilhe!
Veja também
Fossá quer liberação de recursos da Floresta Nacional18/Ago/201718/08/17há 7 anos Sexta-feira, 18 de Agosto de 201718/08/2017Brasília/DF - Em agenda na Capital Federal, na tarde desta quinta-feira, o vereador Cleiton Fossá esteve no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), onde foi acompanhado pelo assessor do deputado federal Mauro Mariani, Dionei Walter da Silva. Lá, eles foram recebidos pela assessora parlamentar da presidência do ICMBio, Ana Fluvia Virtuoso, e pela diretora de planejamento do órgão, Flavia......
Entrega da declaração do imposto de renda pode ser feita até 30 de junho13/Abr/202013/04/20há 5 anos Segunda-feira, 13 de Abril de 202013/04/2020 A Receita Federal anunciou no início deste mês o adiamento do prazo de entrega da declaração do imposto de renda para pessoas físicas (IRPF) até 30 de junho, devido a pandemia da Covid-19 no......
Aprovada criação da Comissão de Ética26/Jun/201426/06/14há 11 anos Quinta-feira, 26 de Junho de 201426/06/2014Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta quinta-feira (26), o projeto de resolução 076/14, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que inclui no regimento interno do legislativo chapecoense a Comissão......