Postado em 15 de Outubro de 2019 às 17h35

Projeto de Lei restringe valor das diárias de Vereadores

        Pensando nos chapecoenses, encaminhei o Projeto de Lei 40/2019 que restringe o valor das diárias dos vereadores de Chapecó. 

        O Projeto tem como objetivo reduzir custos e despesas da Câmara dos Vereadores, bem como melhorar a transparência dos gastos junto à população desta cidade. 

        Dessa maneira, o projeto visa acabar com as despesas de diárias dos vereadores que hoje são pagas antecipadamente. Ele também determina que será somente ressarcidas despesas gastas exclusivamente com passagem, alimentação, inscrição e hospedagem.

        A indenização de despesas, desse modo, será paga no valor comprovadamente gasto para o fim que foi autorizada, proibindo a sua utilização para fins pessoais. 


O que o Projeto de Lei propõe?

        Conforme já antecipamos, o Projeto de Lei visa garantir maior redução nos gastos com despesas de viagens dos vereadores.

        Assim sendo, o projeto prevê que somente serão ressarcidas despesas previamente autorizadas, sendo proibido o ressarcimento de despesa não prevista em "Roteiro de despesas".

        Também é estabelecido no Projeto de Lei um limite anual de gastos com deslocamento dos vereadores. Sendo que a despesa não poderá exceder anualmente o valor de um salário mensal do vereador. Caso isso aconteça poderá ocorrer o não ressarcimento do valor excedente das despesas.

        Deste modo, estou procurando diminuir ainda mais os gastos públicos da casa legislativa chapecoense, melhorando o orçamento municipal, com mais responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.


O que é o Roteiro de Despesas?

        Conforme disse acima, os gastos precisarão ser previstos em um "Roteiro de Despesas." Caso contrário, poderá não haver o ressarcimento do valor.

        O "Roteiro de despesas" é um documento que deve ser apresentado antes do vereador fazer a viagem e deverá conter a descrição dela justificando o interesse público envolvido.

        Também é preciso que seja indicado no Roteiro o período de deslocamento e do destino, bem como o valor que será gasto com passagem, alimentação, inscrições e hospedagem que devem seguir valores médios de mercado.


Qual a importância desse Projeto de Lei para os chapecoenses?

        Atualmente, os vereadores podem solicitar antecipadamente o valor das diárias, o que acarreta mais custo e menos transparência com o dinheiro público.

        Desse modo, o Projeto de Lei visa realizar ajustes importantes na utilização de recursos públicos, impedindo a sua utilização para interesse pessoal, bem como garante economia e eficiência no uso de recursos públicos.

        Posto isso, deixa de existir a figura da diária paga antecipadamente e o valor gasto com a viagem só acontece após ela ser feita. Lembrando que a viagem só acontecerá nos casos de real interesse público dos vereadores.


Lutando por mais transparência nas contas públicas da cidade!

        Sempre defendi que o poder público deve dar o exemplo no gasto responsável com dinheiro público. 

        Desse modo, além de contribuir para a economia do poder legislativo, ainda procurei por meio do referido Projeto de Lei, ter mais responsabilidade com o dinheiro do contribuinte, usando-o com total transparência.

        Portanto, para que o cidadão e a cidadã da cidade acompanhe mais proposições como essa, convido todos para participar das sessões da câmara, ou acompanhá-las pelo site da Câmara Municipal dos Vereadores.

        Ressalto também que se você ainda tem dúvidas sobre esse Projeto de Lei, não hesite em me procurar pessoalmente, ou até mesmo por meio do meu Gabinete Virtual, onde darei o devido esclarecimento sobre todas as suas dúvidas.

        Minha luta por mais transparência nas contas do município depende da contribuição de cada morador. Somente assim conseguiremos construir uma cidade melhor para cada chapecoense.



Cleiton Fossá
Advogado, Professor Universtário e Vereador de Chapecó.

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