Considerando tanto o aspecto econômico e social, o vereador, Cleiton Fossá, apresentou e aprovou nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Chapecó, o Requerimento 62/20 (acesse aqui) que cobra explicações e medidas da Prefeitura de Chapecó em relação a distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas em meio à pandemia do novo Coronavírus.
Com o isolamento social por meio de Decreto Estadual 38.679, os estudantes estão afastados da sala de aula desde o dia 19 de março. As prateleiras das escolas, seguem abastecidas de alimentos. E neste cenário posto, crianças e jovens, convivem com a fome diariamente, uma vez que, à alimentação escolar é tida como a principal refeição do seu dia.
Chapecó, de acordo com o Plano Municipal de Educação (2014/2016), ao todo, concentra 101 instituições que atendem à educação infantil, entre as quais 71 são da rede municipal, 4 comunitárias e 26 da rede privada. Conforme os dados do Projeto Político Pedagógico da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, são cerca de 21.339 estudantes entre educação infantil e Fundamental. Em relação à alimentação servida aos escolares observa-se que às refeições servidas destaca-se o índice de 92% (762.674) são ofertadas na rede municipal de ensino. Em contrapartida a rede estadual serve 8% (66.807) das refeições ao mês.
Os alimentos foram adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação escolar e ações de alimentação escolar e nutricional a estudantes da rede pública de ensino. O repasse financeiro é realizado diretamente a estados e municípios e escolas federais, a partir de um cálculo que avalia o número de alunos e a modalidade de ensino.
Neste cenário, e avaliando a atual conjuntura de pandemia do novo Coronavírus, é preciso assegurar a segurança alimentar dos estudantes. Por isso, a busca para compreender como está sendo realizado o monitoramento das crianças, bem como, a identificação e a entrega da merenda escolar. Os questionamentos vão além das medidas de distribuição dos alimentos do PNAE, mas também, qual será o papel da Prefeitura de Chapecó para amenizar e regularizar a situação.
Cleiton Fossá comenta que a população merece esclarecimentos e com esse requerimento, as famílias daqueles estudantes que possuem na merenda escolar a sua principal alimentação, podem acessar os alimentos rapidamente. “Desinformação leva ao desconhecimento, e o desconhecimento nesse caso leva a dificuldade de acessar o serviço. Estudantes da nossa rede municipal de ensino precisam acessar o mais rápido possível esse alimentos. Quem tem fome não pode esperar”, salienta.
O documento aprovado na Câmara de vereadores não é o único material apresentado pelo parlamentar. No dia 01 de março já tramitava outro Requerimento (60/20 - acesse aqui), cobrando detalhes sobre a operacionalização da entrega dos alimentos. O requerimento foi apresentado posteriormente a fala em coletiva de imprensa da Prefeitura Municipal de Chapecó, no dia 20 de março, sobre sobre a monitoria que os estudantes estão através das equipes de gestão, conselhos de pais e mestres.
Além disso, os requerimentos foram destinados a apreciação antes da sanção presidencial da Lei 13.987, de 07 de abril de 2020, que autoriza de imediato a distribuição dos alimentos.
Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
