Chapecó – Através da Câmara de Vereadores de Chapecó, foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 12, Reunião de Trabalho que debateu a possibilidade da implementação de convênios entre entidades que trabalham a elaboração/regularização de imóveis residenciais. O encontro foi proposto pelo vereador Cleiton Fossá, atualmente licenciado, sendo conduzido pelo vereador Nando Santos. A Lei Federal 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Para a reunião foram convidadas autoridades políticas e técnicas na área. Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Urbano de Chapecó, Valmor Scolari, o promotor de justiça da 13ª Promotoria de Chapecó, Eduardo Sens dos Santos, o defensor público do Núcleo de Chapecó, Renan Soares de Souza, representantes da Caixa Econômica Federal, as coordenadoras do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unoesc, Marcia Regina Sartori Damo, e da Unochapecó, Katiane Laura Balzan da Luz, além de professores e profissionais ligados ao assunto.
A legislação diz que as famílias com renda mensal de até três salários-mínimos têm o direito à assistência técnica pública e gratuita, abrangendo todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. O objetivo do encontro foi discutir o acesso ao projeto e, após isso, a promoção do cadastramento de profissionais e estudantes habilitados para que desenvolvam a ação.
Ficou definido que o setor de captação de recursos da prefeitura de Chapecó fará a intermediação com o Ministério das Cidades para a possível liberação de valores, que depois serão acessados através da Caixa Econômica Federal. Em até 30 dias, o Poder Executivo dará retorno ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Unochapecó e Unoesc e aos profissionais interessados, para que o convênio seja firmado. “Construímos um encaminhamento prático, a fim de absorver a demanda. O Poder Legislativo cumpriu o papel de fomentar importante tema”, diz Fossá.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
