Postado em 05 de Fevereiro de 2020 às 18h15

Valorizar as carreiras policiais é defender a Segurança Pública

        O mandato sempre se posicionou em favor da valorização e do fortalecimento da Segurança Pública e, isso está intrinsecamente relacionado com as carreiras Policiais, independente da farda (PM, PC, IGP ou DEAP), Policiais são Policiais!

        Historicamente, as carreiras da Segurança Pública de SC foram tratadas com isonomia e paridade. Exemplo disso são as carreiras e cargos das instituições, que possuem vencimentos equivalentes, conforme classe, nível, entrância ou patente.

        Negociações de benefícios ou reajustes sempre foram tratados em paralelo, para que não se criassem disparidades ou injustiças, considerando que independente da instituição (PC, PM, IGP ou DEAP), os servidores possuem um objetivo e finalidade em comum: zelar pela Segurança dos catarinenses, colocando suas vidas em riscos, diariamente, deixando suas famílias em seus lares, em prol de uma sociedade segura.

        Em 2019, com a Reforma da Previdência, o Governo Federal separou os servidores Civis e Militares e, o resultado foi manter direitos conquistados há décadas aos Militares (Federais e Estaduais) e tolher direitos dos servidores Civis da Segurança Pública.

        A PEC da previdência federal trouxe a possibilidade dos Estados em editar suas próprias legislações previdenciárias.

        O Governo estadual, então, editou no final de 2019, a legislação própria. Entretanto, para surpresa dos servidores da Segurança Pública, trouxe para SC a injustiça editada na PEC federal.

        O governador teve a chance de manter a isonomia de direitos entre as instituições, porém, optou em não fazer.

        Ocorre que o governo propõe mudar a regra no meio do "jogo", visto que a proposta de acabar com a integralidade e paridade na remuneração, conforme texto, seria para todos que entraram no serviço público após de 2003.

        Ou seja, servidores que estão há mais de uma década contribuindo no teto de seus vencimentos, agora são surpreendidos com a notícia que não irão se aposentar com seus vencimentos da ativa, ainda, não terão seu benefício reajustado com os colegas da ativa.

        Os servidores entendem que qualquer mudança de cálculo ou alíquota deve ser aplicada a partir da promulgação da lei, sem retroagir, sob o risco de termos em SC dois tipos de servidores:

os que irão se aposentar com dignidade, após 30 anos de serviços em prol da Segurança Pública e, os que nunca irão se aposentar, pois ficarão na ativa buscando ano após ano uma aposentadoria integral, que dificilmente será possível.

        Além disso, é indispensável a garantia dos Direitos dos agentes da Segurança Pública em caso de morte aos dependentes da família. Em confronto com criminosos, os Policiais reagem independente da farda, sempre honrando seu dever de agente da Segurança!

        Desde que o projeto aportou na ALESC, os Servidores Civis da Segurança Pública estão buscando apoio em suas regiões, dezenas de moções já foram publicadas nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios catarinenses, com pedidos de isonomia para os servidores civis.

        A missão dos parlamentares catarinenses agora é garantir a isonomia pleiteada pela categoria, fazer o que o Governo Federal e Estadual tiveram a chance de corrigir, mas por algum motivo se omitiram. Seguimos vigilantes e esperançosos, em defesa da Segurança Pública catarinense.

        Nosso mandato tem lado, o lado da Segurança, e não da insegurança!



Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

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