Postado em 18 de Agosto de 2015 às 16h08

Vereadores cobram regulamentação dos abrigos de passageiro

Chapecó (305)Cleiton Fossá (315)Cobrança (6)Prefeitura (38)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicita informações à administração municipal sobre previsão para publicação do decreto municipal regulamentando a Lei 5.669/2009. A referida lei trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público e foi aprovada pelo legislativo chapecoense em novembro de 2009. Desde então, aguarda-se o decreto municipal estabelecendo prazos para as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano cumpram o que diz a lei. Conforme Fossá, a lei prevê que o poder executivo tinha cinco anos para promulgar o decreto, ou seja, o prazo venceu em novembro de 2014. 'Esse é um direito do usuário, ainda mais pelo alto valor da tarifa. A prefeitura precisa regulamentar a lei o mais rápido possível', diz. O vereador criticou a precariedade do serviço de transporte coletivo em Chapecó. 'Além dos abrigos de passageiros, faltam cobradores em muitos itinerários, e mais linhas e horários para os bairros, sobretudo, para atender aos trabalhadores da indústria e comércio', ressalta. A lei determina que todos os pontos devem ter as laterais fechadas, bancos fixos em seu interior, podendo ser alterados os tamanhos conforme a necessidade, sempre obedecendo ao padrão estabelecido. 'A realidade está longe disso. Por isso, é preciso que seja definido o cronograma e as empresas obrigadas a instalar pontos de acordo com a lei', finaliza Fossá. Com a aprovação do requerimento, a prefeitura de Chapecó terá 30 dias para fornecer as informações. Depois, o vereador diz que passará a cobrar da administração o decreto regulamento a lei.

Veja também

Fossá faz visitas e ouve lideranças24/07/14 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá tem aproveitado o mês de julho, que é de recesso parlamentar, para realizar visita à lideranças comunitárias em alguns bairros de Chapecó. O parlamentar explica que no período de recesso não são realizadas sessões na Câmara, porém, as atividades não param. 'Sem as sessões, resolvi estender as reuniões com algumas lideranças', diz. As reuniões, explica Fossá, são para......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :