Postado em 14 de Março de 2016 às 19h56

Fossá apresenta projeto que restringe uso de diárias

Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou na Câmara de Chapecó um Projeto de Resolução que restringe uso de diárias por parte do Poder Legislativo municipal. Conforme a iniciativa, as diárias aos vereadores de Chapecó somente serão concedidas exclusivamente no estrito interesse público do Poder Legislativo, vedada a sua utilização para fins pessoais. O projeto prevê, ainda, a necessidade de um parecer do procurador jurídico da Câmara para a concessão de diárias. Cleiton Fossá explica que alguns vereadores têm utilizado diárias com a finalidade de viajarem para participarem de cursos e capacitações que visam unicamente o aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador, sem vinculação direta e evidente com a atividade pública que desempenha. 'O Poder Legislativo não é instituição de ensino, onde as pessoas são eleitas para realizarem 'cursos' que nada agregam à população, apenas beneficiam o próprio vereador', diz. Atualmente, não há regras específicas para a concessão de diárias na Câmara de Vereadores de Chapecó. Para Fossá, a natureza jurídica das diárias é indenizatória, ou seja, deve ser concedida dentro do interesse público, 'porque somente pode indenizar algo que seja benéfico à coletividade', diz. Ele argumenta que interesses particulares jamais poderão ser custados pelo poder público. 'Os agentes políticos precisam dar exemplo no trato do dinheiro público', finaliza ele.

Veja também

Audiência Pública discute ciclovias em Chapecó01/10/15 Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó promoveu na noite de quarta-feira (30), no plenário do legislativo, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 138/15, que tramita no parlamento chapecoense. O projeto trata sobre a implementação de ciclovia, ciclofaixa, faixa compartilhada, bicicletário e paraciclo em Chapecó. Mais de 50 pessoas, entre autoridades, ciclistas e empresários do ramo participaram do......
Fossá articula reabertura da Delegacia da Efapi10/02/17 Chapecó - Com uma população superior a 200 mil habitantes, Chapecó conta apenas com duas Delegacias de Polícia. Havia uma terceira, fechada em 2014 por falta de efetivo. O aumento da criminalidade no município, entretanto, fez com que o vereador Cleiton Fossá......
Comissão do Transporte Público se reúne com procurador12/09/17 Chapecó – Os vereadores membros da Comissão Especial do Transporte Público de Chapecó se reuniram nesta quarta-feira, dia 12, com o procurador do município, Ricardo Cavalli. Ele é o responsável......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :