Postado em 14 de Janeiro de 2016 às 18h45

Fossá busca o MP para garantir reposição salarial

Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Reposição Salarial (3)Servidores Públicos (4)Vereador (224)

Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a revisão salarial ocorra em até 12 meses, sendo que a última aconteceu em janeiro de 2015. O Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) entende o mesmo. A representação pede que o MP adote as medidas cabíveis, para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e o cumprindo da Constituição e da legislação municipal. Para o vereador, a medida evitaria prejuízos ao erário público, sob pena de oferecimento de uma Ação Civil Pública ou do sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou algum servidor procurar a justiça. 'A reposição do índice de inflação é um direito dos trabalhadores e a prefeitura precisa cumprir o que determina a lei'. Segundo Fossá, a data-base só pode ser alterada com a apresentação de uma nova lei.

Veja também

Fossá pede melhoria nos serviços públicos20/Jan/201520/01/15há 6 anos Terça-feira, 20 de Janeiro de 201520/01/2015 Chapecó - Através de visitas, ligações e recados nas redes sociais, o vereador Cleiton Fossá tem recebido diversas reclamações sobre dois serviços públicos oferecidos à população em Chapecó: abastecimento de água e coleta de lixo. Fossá lembra que os problemas relacionados ao primeiro caso - seja falta de água e/ou água suja - já são antigos, porém, ano após ano se repetem. 'Já a coleta de lixo, até pelo alto......

Reunião debaterá sistema prisional em Chapecó03/Fev/201403/02/14há 7 anos Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 201403/02/2014 Chapecó - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara de Chapecó, o vereador Cleiton Fossá quer passar a limpo e esclarecer de uma vez por todas a construção de uma nova ala na Penitenciária Agrícola de Chapecó, bem como no Presídio......

Conheça as principais propostas de Cleiton Fossá17/Nov/201517/11/15há 5 anos Terça-feira, 17 de Novembro de 201517/11/2015 Chapecó - Saiba mais sobre as propostas e sugestões para o desenvolvimento de Chapecó apresentadas pelo mandato do vereador Cleiton Fossá ao poder executivo: *PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA -Abertura para que mais de uma empresa possam prestar serviço em Chapecó e......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias

Rua Marechal Bormann, 320-E, Centro
Chapecó – Santa Catarina | CEP: 89802-120

(49) 3361-1421 | (49) 98505-1015
cleitonfossa@cmc.sc.gov.br

Cadastre-se e fique informado

Desenvolvido por Elo Ideias