Postado em 14 de Janeiro de 2016 às 18h45

Fossá busca o MP para garantir reposição salarial

Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Reposição Salarial (3)Servidores Públicos (4)Vereador (224)
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a revisão salarial ocorra em até 12 meses, sendo que a última aconteceu em janeiro de 2015. O Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) entende o mesmo. A representação pede que o MP adote as medidas cabíveis, para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e o cumprindo da Constituição e da legislação municipal. Para o vereador, a medida evitaria prejuízos ao erário público, sob pena de oferecimento de uma Ação Civil Pública ou do sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou algum servidor procurar a justiça. 'A reposição do índice de inflação é um direito dos trabalhadores e a prefeitura precisa cumprir o que determina a lei'. Segundo Fossá, a data-base só pode ser alterada com a apresentação de uma nova lei.

Veja também

Multas no trânsito em Chapecó podem ser revistas29/11/14 Chapecó - Após as constantes cobranças em relação às lombadas eletrônicas, o vereador Cleiton Fossá foi informado, na sessão de sexta-feira (28) da Câmara, pelo colega vereador Valmor Scolari - que falava em nome do governo - de que a prefeitura de Chapecó deve determinar na próxima semana que as multas aplicadas em Chapecó sejam todas revistas. A intenção, disse Scolari, é para apurar se houve erro em algumas......
Fossá pede saída da secretária Astrit Tozzo por suspeita de direcionamento e superfaturamento da merenda escolar21/09/15 Chapecó - Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (21), o vereador Cleiton Fossá falou sobre a Ação Civil Pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal e recebida pela 2ª Vara Federal de Chapecó a respeito da merenda......

Voltar para NOTÍCIAS