Postado em 20 de Setembro de 2013 às 19h38

Fossá propõe audiência pública para discutir aumento de tributos

Cleiton Fossá (315)Chapecó (305)Audiência Pública (23)
Chapecó - A notícia de que entidades empresariais de Chapecó - ACIC, CDL e Sicom - se manifestaram publicamente contrárias aos reajustes de tributos (impostos, taxas e contribuições) propostos pelo Governo do prefeito José Caramori, legitimou ainda mais as manifestações feitas, semana passada, pelo vereador Cleiton Fossá. Após o Poder Executivo enviar três projetos à Câmara de Vereadores, o parlamentar cobrou maiores informações sobre as propostas. Fossá, com apoio da bancada de oposição, protocolou nesta sexta-feira requerimento (218/13) pedindo a realização de uma Audiência Pública para debater melhor os projetos 181/13, 182/13 e 183/13. Caso o requerimento seja aprovado, os presidentes das entidades citadas, bem como o secretário de Fazenda de Chapecó, Thiago Etges, o promotor de Justiça da Moralidade Pública, Jackson Goldoni, e a presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Azevedo, serão convidados para a Audiência Pública. Debate Conforme Fossá, o regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo nos projetos que alteram as cobranças dos tributos - alíquota sobre a transmissão 'Inter Vivos'(ITBI), contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e taxa de coleta de resíduos (TCR) ', não permitem o debate pretendido pela sociedade e pelas entidades empresariais, bem como a análise dos vereadores. Diante disso, a Audiência Pública cumpre a expectativa da comunidade em debater melhor as propostas. Informações Ainda de acordo com o vereador, faltam informações - como as planilhas de custos - nos projetos enviados à Câmara. 'Até que não me comprovem a necessidade de aumentar o fato gerador, entendo que são mudanças com única finalidade de aumentar a arrecadação', comentou. Fossá critica em especial a alteração do ITBI, pois conforme ele vai aumentar a carga tributária de quem busca acessar financiamento via Caixa Econômica Federal para adquirir seu imóvel próprio.

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