Postado em 16 de Novembro de 2015 às 18h31

Fossá quer ligação de água e luz em área irregular

Área Irregular (3)Bairro Bom Pastor (5)Chapecó (305)Cleiton Fossá (315)Ministério Público (8)Vereador (224)
Chapecó - O direito à moradia é reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 6º, sendo um local que deve resguardar o bem estar e a saúde do indivíduo, com infraestrutura básica. Com base nisso, o vereador Cleiton Fossá prepara documentação e dados, para ingressar no Ministério Público, pedindo que as cerca de 60 moradias localizadas em área irregular no bairro Bom Pastor, em Chapecó, tenham acesso à água, luz e saneamento básico. A situação envolve aproximadamente 200 pessoas e já se arrasta por quase 20 anos. Algumas residências têm ligações de água ou luz regularizadas, porém, a grande maioria, possui apenas ligações clandestinas, o popular 'gato'. Conforme Fossá, a representação que ele apresentará em breve visa disponibilizar as ligações de energia elétrica, água e esgoto para todas as famílias até que a tramitação da regularização da área seja resolvida. Fossá explica que existe exemplo semelhantes em outros municípios, como Jaraguá do Sul, onde o poder executivo autorizou, através de lei, a ligação de água e luz em locais irregulares, desde que não estejam em áreas consideradas de risco. 'A área localizada no bairro Bom Pastor não é considerada de risco, ou seja, poderia ser disponibilizada ligações de energia elétrica e água. Aquela população não pode continuar vivendo de modo precário'. As ocupações irregulares são fruto do processo de urbanização acelerado e desordenado e, geralmente, estão associadas à população de baixa renda que ficou excluída, por negligência do Estado. O vereador Fossá ressalta que como parlamentar não pode apresentar projeto, entretanto, pode solicitar ao Ministério Público que estude o caso e, caso julgue procedente, entre com pedido. 'Vamos continuar acompanhando de perto esse caso', finaliza ele.

Veja também

Fossá visita Defensoria Pública21/02/14 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá esteve nesta sexta-feira (21) na Defensoria Pública de Chapecó. A visita de cortesia serviu para conhecer a estrutura do local e colocar o mandato à disposição da instituição. Implantada em Chapecó em maio de 2013, a Defensoria Pública é composta por cinco defensores. Sua principal atribuição é atender pessoas que não possuem condição financeira de contratar um advogado.......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :