Postado em 03 de Dezembro de 2013 às 18h36

Fossá tem moção aprovada

Projeto (23)Cleiton Fossá (315)Chapecó (305)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.

Veja também

Serviços públicos para os trabalhadores em discussão24/11/14 Chapecó - Será realizada nesta terça-feira (25), a partir das 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, uma reunião de trabalho para tratar sobre os serviços públicos à disposição dos trabalhadores do comércio e das agroindústrias. Autor da proposta, o vereador Cleiton Fossá explica que o objetivo do encontro é discutir melhores estruturas públicas oferecidas aos trabalhadores. 'O comércio já......
CPI: maioria decide arquivar relatório22/03/14 Chapecó - O relatório da CPI do Asfalto foi votado em plenário nesta sexta-feira (21). Para o vereador Cleiton Fossá, membro da Comissão, houve 'truculência'e 'falta de transparência'na condução da votação, sendo que até a justificativa de......
Oposição terá chapa à mesa diretora10/12/14 Chapecó - Os vereadores da bancada de oposição na Câmara de Chapecó decidiram, na tarde desta quarta-feira (10), que apresentarão uma chapa para concorrer à mesa diretora da Casa no biênio 2015/2016. O bloco é composto pelos vereadores Nacir Marchesini,......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :