Postado em 03 de Dezembro de 2013 às 18h36

Fossá tem moção aprovada

Projeto (23)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.

Veja também

Fossá pede informações sobre reposição salarial06/01/16 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá voltou aos trabalhos na Câmara, após o feriado de fim de ano, e já apresentou requerimento solicitando informações à prefeitura de Chapecó. O pedido trata sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais. A data-base atual é janeiro, porém, até dezembro passado o governo municipal não havia enviado ao legislativo projeto de lei tratando sobre a revisão dos......
Fossá fala sobre o polêmico aumento de tributos em Chapecó14/01/14 Chapecó - Devido a polêmica sobre o aumento da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), o vereador Cleiton Fossá esclarece que logo que o projeto deu entrada na Câmara de Vereadores, em setembro de 2013, se manifestou sobre a falta de informações sobre esse e outros......

Voltar para NOTÍCIAS