Postado em 03 de Dezembro de 2013 às 18h36

Fossá tem moção aprovada

Projeto (23)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.

Veja também

Fossá denuncia irregularidade na prefeitura14/03/14 Chapecó - Durante visita da secretária de Saúde de Chapecó, Cleidenara Weirich, à Câmara nesta sexta-feira (14), o vereador Cleiton Fossá informou que teve acesso a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que informa que o município de Chapecó descumpriu a legislação referente a utilização de conta específica para gerir os recursos da saúde. Embora o fato tenha ocorrido em período anterior a sua gestão à......
Controle de zoonoses em discussão na Câmara09/09/15 Chapecó - O plenário da Câmara de Chapecó aprovou, na sessão da tarde desta quarta-feira, pedido de autoria do vereador Cleiton Fossá para a realização de Audiência Pública para discutir a política pública municipal de controle de zoonoses. Conforme Fossá, o......

Voltar para NOTÍCIAS