Postado em 25 de Maio de 2016 às 16h30

Iniciativa que garante inclusão de pessoas com deficiência já é lei

Chapecó - O projeto de lei 8/15, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que dispõe sobre a instalação de equipamentos adaptados em praças, parques, escolas e CEIMs públicos para pessoas com necessidades especiais, já está em vigor em Chapecó. Conforme o projeto, os 'playgrounds'instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, deverão conter brinquedos adaptados para cidadãos com algum tipo de deficiência. Fossá utilizou como base o artigo 6º da Constituição Federal, sobre direito social. Segundo o texto aprovado, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, que adequará os equipamentos à criança com deficiência. Ainda, o projeto prevê, quando for o caso, que haja brinquedos adaptados para atender crianças com deficiência visual. 'É um direito previsto na Constituição e formalizamos ela através de lei', explicou. Não apenas crianças, mas a lei beneficia qualquer pessoa com algum tipo de necessidade especial. 'Esse projeto foi pensado no âmbito da inclusão social'. Praças, clubes e outros locais deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender pessoas com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT). Fossá explica que agora é preciso cobrar que o poder público coloque em prática o que prevê a nova lei.

Veja também

Projeto que regulamenta estágio não é aprovado30/06/14 Chapecó - A iniciativa de regulamentar a contratação de estagiários na rede pública municipal de ensino, principalmente na educação infantil, foi barrada pela base governista na Câmara de Vereadores de Chapecó. O projeto 040/14, de autoria do vereador Cleiton Fossá, foi rejeitada por maioria de votos na última semana. Após ter o parecer contrário derrubado, o projeto havia voltado a tramitar, mas acabou rejeitado em......
Vereador Fossá denuncia problemas na saúde pública de Chapecó01/07/13 A principal função de um vereador é fiscalizar os atos do prefeito municipal e a prestação dos serviços para a comunidade. Ainda no primeiro mês na função de legislador, Cleiton Fossá foi procurado por muitas pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde......

Voltar para NOTÍCIAS