Chapecó - A 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Chapecó concedeu sentença favorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Cleiton Fossá, contra o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, a respeito do arquivamento do Projeto de Lei 18/13. A iniciativa trata sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) atestando a falta de medicamento, quando ocorrida esta circunstância. O projeto foi arquivado pelo Plenário do poder legislativo após receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que alegou ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém, não apresentou qualquer motivação. No entendimento do Juiz de Direito Selso de Oliveira, não existe vício de iniciativa, pois o projeto visa simplificar um procedimento já existente, e não cria obrigação ou despesa à prefeitura ou à Secretaria de Saúde. Com base nisso, o Juiz determinou o desarquivamento do Projeto de Lei e seu prosseguimento até votação em Plenário da Casa. 'O que está aqui a discutir é o direito do vereador impetrante em ver o projeto que apresentou ser levado a votação em plenário, independentemente de ser aprovado ou não', diz parte da sentença. Conforme Fossá, passada essa etapa do trâmite, agora é hora de saber se os vereadores estão ao lado do povo ou não.
Compartilhe!
Veja também
Pedido de informação sobre retorno de comissionados é negado01/Set/201501/09/15há 10 anos Terça-feira, 01 de Setembro de 201501/09/2015Chapecó - O requerimento 296/15, apresentado pelo vereador Cleiton Fossá, foi rejeitado pela bancada governista na sessão de terça-feira (1ª) da Câmara de Vereadores de Chapecó. O documento solicitava informações a respeito das exonerações dos cargos comissionados feitas pela prefeitura de Chapecó em 30 de junho e renomeados após essa data. Fossá argumentou que a justificativa dada à imprensa pela administração......
Fossá faz visitas e ouve lideranças24/Jul/201424/07/14há 11 anos Quinta-feira, 24 de Julho de 201424/07/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá tem aproveitado o mês de julho, que é de recesso parlamentar, para realizar visita à lideranças comunitárias em alguns bairros de Chapecó. O parlamentar explica que no período de recesso não são realizadas sessões na Câmara,......
Fossá promove reuniões de trabalho nos bairros16/Jul/201516/07/15há 10 anos Quinta-feira, 16 de Julho de 201516/07/2015Chapecó - O vereador Cleiton Fossá promove neste mês de julho, período onde não são realizadas sessões ordinárias, três reuniões de trabalho em comunidades. O objetivo é discutir infraestrutura, moradia, área de lazer, saúde e creches nos bairros Bom Pastor,......