Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou nesta semana o Projeto de Lei 189/13, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que altera a ementa e demais dispositivos da Lei 3.975 de 22 de abril de 1999. A iniciativa de Fossá acrescenta as cooperativas de créditos e correspondentes bancários às exigências de colocar à disposição dos consumidores funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. O projeto agora segue para sanção do prefeito José Caramori. Fossá explica que atualmente somente as agências bancárias possuem a obrigação de atender o público em tempo razoável. Após a sanção, as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão o prazo de 60 dias para se adaptar à mudança na Lei. Outra alteração é que as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão que fornecer senha ao público quando ingressarem na agência, constando dia e hora de sua chegada, para controle do tempo de permanência em cada instituição, até o seu atendimento no caixa. Tempo A Lei determina que o tempo razoável seja de até 10 minutos em dias normais; até 20 minutos em véspera ou após feriados prolongados; e até 30 minutos em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. 'É direito do consumidor ter serviço prestado de modo seguro e ágil. O consumidor não pode perder horas e horas para conseguir acessar o serviço bancário ou similar', comenta Fossá. O vereador disse que espera agora que a legislação seja cumprida, 'beneficiando a população'.
Compartilhe!
Veja também
Cleiton Fossá é contra proposta de retenção de recursos do Sistema S14/Out/201514/10/15há 9 anos Quarta-feira, 14 de Outubro de 201514/10/2015Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou por unanimidade moção de apelo solicitando que a Presidência da República e o Congresso Nacional unam esforços para que não se consolide qualquer pacote fiscal de diminuição de repasses de recursos ao Sistema S. O documento, de autoria do vereador Cleiton Fossá, será enviado à presidente Dilma Rousseff, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao......
Fossá reassume vaga na Câmara06/Nov/201406/11/14há 10 anos Quinta-feira, 06 de Novembro de 201406/11/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá reassumiu nesta quinta-feira (6) uma cadeira na Câmara de Chapecó, após dois meses de licença não remunerada, quando Marcio Corrêa assumiu sua vaga. Fossá aproveitou o período licenciado para realizar visitas em bairros,......
Fossá deixará mesa diretora20/Dez/201320/12/13há 11 anos Sexta-feira, 20 de Dezembro de 201320/12/2013Chapecó - O vereador Cleiton Fossá oficializou nesta sexta-feira (20) sua saída da mesa diretora da Câmara de Chapecó, onde ocupava a função de primeiro secretário. O desligamento tem efeito para o dia 31 de dezembro. O vereador desempenhava o cargo desde o......