Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou nesta semana o Projeto de Lei 189/13, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que altera a ementa e demais dispositivos da Lei 3.975 de 22 de abril de 1999. A iniciativa de Fossá acrescenta as cooperativas de créditos e correspondentes bancários às exigências de colocar à disposição dos consumidores funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. O projeto agora segue para sanção do prefeito José Caramori. Fossá explica que atualmente somente as agências bancárias possuem a obrigação de atender o público em tempo razoável. Após a sanção, as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão o prazo de 60 dias para se adaptar à mudança na Lei. Outra alteração é que as cooperativas de crédito e correspondentes bancários terão que fornecer senha ao público quando ingressarem na agência, constando dia e hora de sua chegada, para controle do tempo de permanência em cada instituição, até o seu atendimento no caixa. Tempo A Lei determina que o tempo razoável seja de até 10 minutos em dias normais; até 20 minutos em véspera ou após feriados prolongados; e até 30 minutos em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais. 'É direito do consumidor ter serviço prestado de modo seguro e ágil. O consumidor não pode perder horas e horas para conseguir acessar o serviço bancário ou similar', comenta Fossá. O vereador disse que espera agora que a legislação seja cumprida, 'beneficiando a população'.
Compartilhe!
Veja também
Encontro debaterá sistema de numeração em Chapecó28/Out/201328/10/13há 12 anos Segunda-feira, 28 de Outubro de 201328/10/2013Chapecó - Discutir o sistema de numeração das residências em Chapecó e a entrega de correspondências e mercadorias. Esse é o objetivo da reunião de trabalho que será realizada nesta quarta-feira (30), a partir das 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó. Propositor do encontro, o vereador Cleiton Fossá comenta que o marco referencial de numeração do município é de 1984 (Lei nº 2.568) e que, por isso, não......
Fossá pede melhorias no bairro Eldorado29/Jul/201529/07/15há 10 anos Quarta-feira, 29 de Julho de 201529/07/2015Chapecó - Mais de 50 moradores do bairro Eldorado compareceram, na noite desta terça-feira (28), na reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Chapecó na comunidade. A proposição foi do vereador Cleiton Fossá, com o objetivo de debater sobre a instalação......
Cleiton Fossá lamenta cancelamento da Efapi17/Jun/201517/06/15há 10 anos Quarta-feira, 17 de Junho de 201517/06/2015Chapecó - A administração municipal de Chapecó confirmou, na tarde de quarta-feira (17), o cancelamento da Efapi 2015. Criada em 1967, essa seria a 20ª edição da expofeira, que foi cancelada pela primeira vez em sua história. O vereador Cleiton Fossá lamenta......