Postado em 23 de Fevereiro de 2017 às 18h35

Moção pede manutenção da Câmara Especial Regional de Chapecó

Cleiton Fossá -
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, duranta as sessões desta semana, a moção de apelo 15/17, do vereador Cleiton Fossá, que solicita que sejam tomadas todas as medidas e esforços possíveis, no sentido de manter a Câmara Especial Regional de Chapecó. O documento será destinado ao governador do Estado, Raimundo Colombo, e para o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques. Atualmente, sabe-se do movimento para que a Câmara Especial Regional, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, intentada pelo procurador do Estado, para derrubar a sua obrigatoriedade. Recentemente, também, houve a intenção de se suspender a distribuição de novos processos à Câmara, sob o argumento de desafogar 10 mil processos que até então tramitavam. A estrutura já contribuiu com a resolução de mais de 38 mil processos judiciais. Criada no ano de 2009, a Câmara Regional de Chapecó foi a primeira no País, tendo inicialmente sua instalação experimental, que posteriormente foi prorrogada. Após uma emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, tornou-se um órgão permanente. O Oeste do Estado, portanto, conta com a estrutura do Tribunal de Justiça mais próxima, contribuindo com o acesso à justiça de cidadãos de 117 cidades da região, bem como, com a celeridade processual.

Veja também

Chapecó: Projeto de Lei visa diminuir o uso do papel na Câmara de Vereadores24/10/19         Foi encaminhado para a Câmara des Vereadores de Chapecó o Projeto de Lei de minha autoria, que visa substituir a assinatura no papel pela assinatura digital.         Dessa forma, a implantação do sistema eletrônico e da assinatura digital passa a valer para todos os atos dos vereadores de Chapecó. Assim sendo, o meio......
Cleiton Fossá fala sobre função do deputado estadual03/09/18 Chapecó – O candidato a deputado estadual por Santa Catarina, Cleiton Fossá, explica aos cidadãos a função de representação deste cargo. Conforme a Constituição Federal de 1988, deputado......
Tecnologia e Inovação precisa se consolidar no Oeste09/08/18 Chapecó – “A efetivação do Parque Científico e Tecnológico de Chapecó é essencial para o desenvolvimento social e econômico da região Oeste de Santa Catarina”. Assim, define o......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :