Moção pede manutenção da Câmara Especial Regional de Chapecó
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, duranta as sessões desta semana, a moção de apelo 15/17, do vereador Cleiton Fossá, que solicita que sejam tomadas todas as medidas e esforços possíveis, no sentido de manter a Câmara Especial Regional de Chapecó. O documento será destinado ao governador do Estado, Raimundo Colombo, e para o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques. Atualmente, sabe-se do movimento para que a Câmara Especial Regional, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, intentada pelo procurador do Estado, para derrubar a sua obrigatoriedade. Recentemente, também, houve a intenção de se suspender a distribuição de novos processos à Câmara, sob o argumento de desafogar 10 mil processos que até então tramitavam. A estrutura já contribuiu com a resolução de mais de 38 mil processos judiciais. Criada no ano de 2009, a Câmara Regional de Chapecó foi a primeira no País, tendo inicialmente sua instalação experimental, que posteriormente foi prorrogada. Após uma emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, tornou-se um órgão permanente. O Oeste do Estado, portanto, conta com a estrutura do Tribunal de Justiça mais próxima, contribuindo com o acesso à justiça de cidadãos de 117 cidades da região, bem como, com a celeridade processual.
Compartilhe!
Veja também
Gravidez na adolescência preocupa vereador03/Dez/201403/12/14há 10 anos Quarta-feira, 03 de Dezembro de 201403/12/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá expressou, na Câmara de Chapecó, preocupação com o grande número de adolescentes grávidas no município, principalmente na região do distrito de Marechal Bormann. Com base nisso, Fossá apresentou indicação à prefeitura para que o poder público trabalhe na orientação de grupos específicos para buscar a prevenção da gestação precoce, promovendo palestras, orientações de instrução,......
Sobe para 338 casos confirmados de Covid-19 em Chapecó10/Mai/202010/05/20há 5 anos Domingo, 10 de Maio de 202010/05/2020Na manhã deste domingo (10), em atualização, a prefeitura municipal de Chapecó, anunciou que o município registrou novamente aumento do número de casos confirmados. Até o momento são 338 casos......
Vereadores de Chapecó apoiam fim da doação empresarial24/Set/201524/09/15há 9 anos Quinta-feira, 24 de Setembro de 201524/09/2015Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (24) moção de apoio, de autoria do vereador Cleiton Fossá (PT), endereçada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parabenizando a Ação Direta de......