Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou Projeto de Lei 072/17, que trata da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Chapecó. A iniciativa ganhou parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça. Agora, o Projeto deve ir para votação em plenário após a volta do recesso parlamentar do mês de julho. Desde que assumiu como vereador, em janeiro de 2013, Fossá luta por mais transparência na área da saúde.
O vereador apresentou a iniciativa ainda no primeiro ano de mandato, após visitar as Unidades de Saúde, e reapresentou o Projeto em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Neste ano, este foi o primeiro Projeto apresentado na Câmara. Posteriormente, Fossá retirou o PL para realizar adequações do texto, reapresentando-o depois. Para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação é realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF. 'Chapecó já podia contar com este serviço deste 2013. Agora é o momento', ressalta.
A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em âmbito estadual, após Projeto de Lei do deputado estadual Antônio Aguiar ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). A lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, a necessidade de uma lei municipal. Conforme Fossá, o Projeto de Lei torna os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente e outros privilégios.
Compartilhe!
Veja também
HIV e COVID-19: Tudo o que você precisa saber!21/Abr/202021/04/20há 5 anos Terça-feira, 21 de Abril de 202021/04/2020 Nos encontramos em um cenário, em que todos, sem distinção nenhuma, podemos estar sujeitos ao novo coronavírus. É neste momento que devemos compreender que somos todos iguais e deixar qualquer e todo preconceito, discriminação e estigma de lado. Precisamos nos unir e,......
Calendário do pagamento da segunda parcela do auxílio é divulgado nesta sexta-feira15/Mai/202015/05/20há 5 anos Sexta-feira, 15 de Maio de 202015/05/2020A partir de segunda-feira (18) a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00 será paga aos beneficiários. As parcelas serão pagas até o dia 13 de junho deste ano. Os cidadãos que receberam a primeira......
Denúncia de Fossá vira TAC14/Dez/201314/12/13há 11 anos Sábado, 14 de Dezembro de 201314/12/2013Chapecó - Após fiscalização realizada pelo vereador Cleiton Fossá, que apontou irregularidades no sistema de segurança das escolas municipais, o Ministério Público de SC (MP/SC) firmou no início do mês um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obrigando a......