Chapecó – Vereadores da prefeitura de Chapecó votaram contra o Projeto de Lei 072/17, do vereador Cleiton Fossá, que garantia transparência na saúde em âmbito municipal, mesmo com pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, da União dos Vereadores de SC (Uvesc) e do Conselho Federal de Medicina. A iniciativa tratava da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias.
Cleiton Fossá garante que o Projeto preservaria o direito à privacidade do paciente, uma vez que a identificação seria realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF da pessoa, ao contrário da justificativa equivocada de alguns vereadores. “É direito do cidadão saber sua posição na fila. Nosso projeto tornaria os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente”, explica o vereador.
Uma lei com teor semelhante entrou em vigor em Santa Catarina no ano passado. A estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, Fossá defende a necessidade de uma lei municipal para regulamentar a divulgação da fila de espera em Chapecó. Para ele, a falta de transparência e a ineficiência continuarão com a rejeição do projeto. “A transparência não interessa para alguns políticos de nossa cidade”, complementa.
Como votaram
Aproveitando que Cleiton Fossá está licenciado, os vereadores da prefeitura colocaram o projeto em votação e rejeitaram a proposta. Votaram contra: Celio Portela, Aderbal Pedroso, Civaldo Mendes, Adão Teodoro, Ildo Antonini, Orides Antunes, Arestide Fidelis, Diego Alves, Valdemir Stobe Tigrão, Carlinhos Nogueira, Claimar De Conto e Jatir Balbinot. Votaram a favor: Cléber Ceccon, Alzumir Rossari, Derli Maier e Neuri Mantelli.
Histórico
Em janeiro de 2013, quando assumiu como vereador, Cleiton Fossá visitou as Unidades de Saúde e constatou a falta de transparência e demora para os procedimentos de consultas, exames e cirurgias. O vereador apresentou Projeto, que foi rejeitado e reapresentado em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo negado pelos vereadores da prefeitura. Em 2017, voltou a reapresentá-lo, mas após vários pedidos de vistas, acabou sendo votado somente neste ano.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
