Postado em 16 de Setembro de 2015 às 16h41

Projeto garante inclusão de pessoas com deficiência

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Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, nas primeiras sessões realizadas em setembro, projeto de lei 8/15, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e CEIMs públicos. Conforme o projeto, os 'playgrounds'instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Fossá utilizou como base o artigo 6º da Constituição Federal, sobre direito social. Segundo o texto aprovado, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, que adequará os equipamentos à criança com deficiência. Ainda, o projeto prevê, quando for o caso, que haja brinquedos adaptados para atender crianças com deficiência visual. 'É um direito previsto na Constituição e estamos apenas formalizando através de lei', explica. Por fim, o projeto assegura que praças, clubes e locais afins deverão, ainda, ter em suas estruturas acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT). 'Esse projeto foi pensado no âmbito da inclusão social e de oportunizar que crianças com deficiência também possam se divertir', finaliza. Após a aprovação, o projeto de lei segue agora para sanção do executivo municipal.

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