Projeto garante que pacientes do SUS possam consultar fila de espera
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias em toda rede pública municipal de Chapecó. A iniciativa ganhou parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça. Agora, o Projeto deve ir para votação em plenário durante a última semana de sessões de junho, entre os dias 19 e 23. Desde que assumiu como vereador, em janeiro de 2013, Fossá luta por maior transparência na área da saúde. Ele apresentou a iniciativa ainda no primeiro ano de mandato, após visitar as Unidades de Saúde, e reapresentou o projeto em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Neste ano foi o primeiro Projeto apresentado na Câmara. Posteriormente, Fossá retirou o PL para realizar adequações do texto, reapresentando-o em seguida (Projeto 072/17). Diferença A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada em janeiro pelo governador Raimundo Colombo e já está em vigor. A iniciativa partiu do deputado estadual Antônio Aguiar e foi aprovada pelos demais deputados. A Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza a lista de espera em sua página na internet. Para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação é realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF do paciente. Conforme o vereador, a lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, reapresentou o projeto. 'Chapecó podia ter essa lei aprovada deste 2013. Agora, com o precedente estadual, não mais vejo motivos para os meus colegas vereadores votarem contra'. Para Fossá, o projeto torna os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente e outros privilégios.
Compartilhe!
Veja também
Aprovado programa de assistência técnica gratuita para obras residenciais21/Nov/201821/11/18há 6 anos Quarta-feira, 21 de Novembro de 201821/11/2018Chapecó – A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, dia 21, o Projeto de Lei 208/18, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Habitacional Pública e Gratuita em Chapecó. De origem do Executivo, a pauta foi levantada pelo vereador Cleiton Fossá que, em 12 de junho, promoveu uma Reunião de Trabalho no Legislativo para discutir a......
Resultado do Sisu do 2° semestre deste ano é divulgado14/Jul/202014/07/20há 5 anos Terça-feira, 14 de Julho de 202014/07/2020Nesta terça-feira, 14, por meio do Ministério da Educação (MEC), foi divulgado o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020. Ao todo, cerca de 814 mil inscrições......
Prefeitura de Chapecó cometeu pedalada fiscal e causou prejuízo ao Simprevi10/Mai/201610/05/16há 9 anos Terça-feira, 10 de Maio de 201610/05/2016Chapecó - A base governista na Câmara de Chapecó rejeitou o requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicitava informações sobre o ato normativo de autorização do acordo de parcelamento de dívida da prefeitura com o Fundo Previdenciário (Simprevi). Não......