Postado em 01 de Fevereiro de 2017 às 15h05

TRE/SC aprova contas de Fossá por unanimidade

Florianópolis - O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) julgou no fim da tarde de terça-feira, dia 31 de janeiro, e aprovou, por unanimidade, o recurso 551-55 referente a prestação de contas do vereador de Chapecó, Cleiton Fossá, relativa ao processo eleitoral de 2016. No entendimento unânime da Corte, houve somente um equívoco contábil, com valor envolvido 'insignificante'frente ao montante utilizando da campanha eleitoral. O advogado de defesa do vereador, Caio Mateus França dos Santos, ressaltou no julgamento no TRE/SC que no ato compra dos carimbos foi emitida nota fiscal no CNPJ da campanha, o que comprova que não houve má-fé, mas apenas um erro contábil, na forma de pagamento do material. Ainda, a defesa sustentou que o valor envolvido na denúncia corresponde a menos de 0,5% do total gasto durante o processo eleitoral. Conforme os enunciados 30 e 35 do TRE/SC, é recomendada a aprovação das contas mesmo com equívocos contábeis inferiores a R$ 1.064, como foi esse caso. Para o relator do caso, juiz Davidson Jahn Mello, a emissão da nota fiscal foi um indício de que o vereador não tentou omitir gastos de campanha. Também, o valor envolvido é ínfimo. Deste modo, Mello votou pela aprovação das contas, sendo seguido pelos outros juízes. Em primeira instância, a juíza eleitoral Maira Salete Meneghetti, de Chapecó, havia desaprovado a prestação de contas da campanha em dezembro de 2016, pois o valor de R$ 270, relativo a compra de quatro carimbos, não foi vinculado à conta oficial de campanha. Para a magistrada, isso poderia ter ocasionado abuso de poder econômico. A defesa de Fossá recorreu da decisão, sendo a sentença revertida agora em instância superior.

Veja também

CPI colhe novos depoimentos08/02/14 Chapecó - A CPI do Asfalto, que investiga supostas irregularidades em ordens de pavimentação asfáltica dadas em Chapecó, voltou a se reunir nesta sexta-feira (7), onde foram realizadas os 8º e 9º encontros. Nesta ocasião, foram ouvidos o vereador Nacir Marchesini e o representante da prefeitura de Chapecó, Nemésio Carlos da Silva. Em seu depoimento, Marchesini afirmou que não houve provocação nenhuma no dia do......
Fossá avalia dois primeiros anos de mandato22/12/14 Chapecó - Encerrando o segundo ano de mandato como vereador em Chapecó, Cleiton Fossá promoveu debate em áreas que impactam diretamente na vida dos cidadãos chapecoenses, buscando resolver problemas cotidianos. Dentro das prerrogativas de vereador, temas como......

Voltar para NOTÍCIAS