Nesta quarta-feira (22) o Senado aprovou o projeto que inclui novos grupos para receber o auxílio emergencial e altera alguns requisitos. Agora o texto segue para a sanção presidencial.
O valor do benefício e o tempo de recebimento continuam de R$ 600,00 por três meses. E o dispositivo que que nega o auxílio aos trabalhadores, que registraram rendimentos tributáveis acima de R$ 28. 559, 70, em 2018, deixa de existir.
Além disso, assegura o recebimento do benefício sem o CPF regularizado, deixa claro que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio, proíbe que bancos retenham o valor para o pagamento de dívidas e expande a base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre os profissionais que poderão receber o benefício estão: agricultores, trabalhadores das artes e da cultura, diaristas e babás, ambulantes que comercializem alimentos. Desde que se enquadrem nas exigências, outros trabalhadores também podem ser contemplados.
A Lei prevê que profissionais intermitentes, que exercem prestação de serviço conforme a demanda do empregador, como garçons, cozinheiros, vigilantes e carregadores, também serão incluídos no programa, desde que a renda seja menor que R$ 1.045.
Os chefes de família solteiros, independente do sexo, terão direito a duas cotas do auxílio. Mães adolescentes menores de 18 anos, também serão beneficiadas.
Atualmente as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consideradas incapacitadas de manter um idoso ou deficiente, precisam apresentar renda mensal, por pessoa, igual ou superior a R$ 261, 25 para receber o benefício. O texto altera o valor para R$ 522,50.
Também é permitida a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes sem pendências no pagamento das mensalidades e assinaram contratos antes do decreto de calamidade pública.
Cancelamento da antecipação da segunda parcela do benefício
O Ministério da Cidadania anunciou também nesta quarta-feira (22) que o governo não vai antecipar o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial.
A parcela seria paga nesta quinta feira (23), mas segundo o Ministério muitas pessoas ainda estão em análise para receber e outras nem receberam ainda. Devido a fatores legais e disponibilização dos créditos, o governo afirma que esteja impedido de fazer a antecipação.
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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
