Postado em 11 de Setembro às 10h57

Aprovado Projeto de Lei de autoria de Fossá que garante isenção de IPTU para pessoas em tratamento de câncer

Atuação (6)


       O proprietário de imóvel que tenha em seu núcleo familiar um integrante em tratamento oncológico poderá requerer isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício está garantido com o projeto de Cleiton Fossá, aprovado, por unanimidade na noite de quarta-feira (09), em sessão do legislativo chapecoense.

       A proposição de Cleiton Fossá aperfeiçoou a lei municipal já existente, ampliou o limite de salários mínimos e definiu o tratamento oncológico como requisito para pleitear o benefício.

       Batizado de Lei Isadora, o Projeto, apresentado ainda em 2019, altera a Lei Complementar nº 247/2005. A Lei aprovada prevê que o proprietário de imóvel poderá receber até seis salários mínimos e deve possuir somente um imóvel com finalidade residencial.

       A isenção do IPTU ocorrerá mediante requerimento e a comprovação de que dependente integrante da família do proprietário do imóvel está em tratamento ou acompanhamento de doença oncológica. Também deverá ser apresentado laudo ou atestado emitido nos últimos noventa dias por médico especializado.

       Apresentada por Cleiton Fossá, a proposta de isenção para pessoas com renda de até seis salários mínimos é mais abrangente do que o existente na Lei 247/2005 além de definir especificamente o tratamento oncológico como requisito para pleitear o benefício.

    A isenção será de, no máximo, 240 UFRM, o que corresponde a aproximadamente R$1.039, 87. Caso o valor do IPTU seja superior aos 240 UFRM, o benefício poderá ser solicitado e o proprietário do imóvel pagará a diferença que ultrapassar o limite determinado na lei (240 UFRM).

O projeto segue agora para sanção do executivo municipal.


Por que Lei Isadora?


       A ideia de vincular o nome de Projeto de Lei foi idealizada pelo Vereador Cleiton Fossá após acompanhar o caso de Isadora de Cezare, de apenas quatro anos que recebeu diagnóstico de câncer (leucemia linfoblástica), em 2017. Isadora lutou por dois anos e faleceu em fevereiro de 2019 faleceu devido a complicações decorrentes da doença.

    Fossá acompanhou o esforço dos pais da criança, Vilmar e Jussara na busca pelo recebimento de medicamentos com custos elevados, na promoção de vaquinhas, rifas, e na busca por diversos meios obter recursos e custear o tratamento de Isadora.

       "A intenção é, além de prestar uma forma de homenagem a Isadora e sua família, garantir também que famílias que estejam passando por situação semelhante, possam utilizar desse benefício da isenção do IPTU", destacou Fossá.

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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

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