Postado em 10 de Julho de 2018 às 19h25

Atenção! Saiba como podemos mudar a política em Chapecó

Chapecó – O direito, bem como o dever, do voto é essencial para a escolha dos representantes da sociedade. Entretanto, este não é o único modo para exercer a cidadania. O contexto abre inúmeras percepções e interpretações, não cabe uma única definição para tal. Logo, o mandato do vereador Cleiton Fossá ressalta o básico: o cumprimento da legislação, assim como o compromisso dos poderes públicos para com a população, visando assegurar os direitos, como acesso à educação, à saúde, à moradia, à segurança pública e alimentação, princípios básicos que beneficiam o bem comum.

O ato de fiscalizar também pode ser feito pela população e não é necessário viajar para um município distante para que isso aconteça. A corrupção não pode ser relacionada apenas com o que acontece em Brasília. Logo, ela deverá ser combatida desde as políticas locais, seja em uma reunião do bairro, condomínio ou por meio de organizações municipais e estaduais, e por fim criar raízes em nível nacional.

A criação de projetos de lei por iniciativa da população é uma forma válida de exercer a cidadania e pautar políticas que visam o bem comum. Em abril, quando licenciado, Fossá lançou o projeto "Basta! Temos Que Mudar!", como forma de ressaltar a importância do envolvimento dos munícipes para o desenvolvimento de Chapecó e, ainda frisar que não há a necessidade exclusivamente de atuar em um poder para ser participativo, ajudar a fiscalizar e criar leis.

Uma das propostas do projeto é proibir de vez o nepotismo cruzado. Esta prática prejudica a gestão pública, pois se caracteriza quando o parente de um vereador é nomeado no poder executivo, ou quando um parente do prefeito é nomeado no poder legislativo. Logo, percebe-se a troca de favores, já que o nepotismo é proibido e impede a nomeação de parentes no mesmo poder.

A estudante de direito, P. S., ressaltou que acreditava que além de antiético o nepotismo cruzado era proibido. Entretanto, neste sentido a legislação é falha. O nepotismo, envolve a nomeação de parentes no mesmo poder, este sim é proibido, já o nepotismo cruzado não. Portanto, é possível que os vereadores e o prefeito façam a troca de favor. "Não acho justo, mas ainda é algo que acontece na nossa sociedade, acho que não deveria ter cargo comissionados, ou, se existe a necessidade dos cargos, deveria ter atividades avaliativas de amplo conhecimento da sociedade e que fosse preenchido por pessoas qualificadas e aptas a exercer o cargo", salienta a estudante.

Neste sentido, o projeto ainda apresenta outra medida, que propõe proibir pessoas não qualificadas de exercerem cargos comissionados. Entretanto, não limita que um agente público nomeie pessoas de sua confiança para assessorar, e sim exija qualificação para que os cargos sejam ocupados por profissionais, ou seja, pessoas que cumpram com suas obrigações e saibam o compromisso com a população.

O sr. Otávio, que reside no bairro Santa Maria, vende joias e bijuterias para garantir o seu salário. "A vida de vendedor ambulante não é fácil", ressalta. Sentado no banco do terminal urbano, ele descansou. Estava pronto para tomar o rumo de casa. Porém, antes disto afirmou. "Trabalho o dia todo no sol, caminho, converso com as pessoas e ofereço minhas mercadorias. Enquanto estou aqui, tem alguém de braços cruzados ganhando um salário que qualquer pessoa que vive com baixa renda gostaria de ganhar. Alguém ganhando bem sem fazer nada. Pensar que quando chove, nem é garantido que eu venda meus produtos".

Otávio salienta que é necessário qualificação para funções que exigem tanta responsabilidade, pois o trabalho deveria ser realizado em prol da comunidade e não por interesses pessoais. Além da problemática de pessoas exercerem cargos que na maioria das vezes não estão aptas, ainda existe o "vai e volta" de poder, ou seja, vereadores, que são eleitos para fiscalizar e criar leis, muitas vezes tratam com descaso o voto da população e resolvem atuar no poder executivo. Uma prática imoral, já que dificilmente vai querer fiscalizar um colega de trabalho, ou melhor, apontar as necessidades da sua atuação como secretário. A terceira medida do projeto, aborda este contexto e proibirá que vereadores troquem de poder, já que a população o elegeu para fiscalizar é essencial que o mesmo cumpra com o seu papel.

"O 'Basta! Temos Que Mudar' é um exemplo de que é possível colaborar com projetos e contribuir com a fiscalização sem a necessidade de fazer parte de um poder. É necessário coletar um número mínimo de assinaturas, mas o projeto de lei de iniciativa popular é um meio em que os munícipes exercem a cidadania. Lutam por direitos, assim como cumprem com os seus deveres. É a população lutando por ela mesma, se envolvendo e acreditando que é possível fazer uma política limpa e aos poucos mudar o nosso cenário", conclui Fossá.

Quem quiser ajudar na coleta das assinaturas, é só entrar em contato com o mandato por meio do WhatsApp (49) 98505-1015, pela nossa página facebook, ou ainda pelo gabinete virtual, que entraremos em contato para entregar um kit de coleta de assinaturas.

 

Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá

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