Postado em 23 de Abril de 2014 às 20h32

Caso Pelicioli: Vereadores solicitam parecer jurídico

Vereadores (6)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)

Chapecó - Os vereadores de oposição na Câmara de Chapecó - Cleiton Fossá, Marcilei Vignatti, Nacir Marchesini e Cleber Ceccon - encaminharam ofício ao procurador jurídico da Casa, Luiz Junior Peruzzolo, solicitando parecer se houve ou não quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Dalmir Pelicioli. O documento lembra a ação civil pública que resultou recentemente em condenação do vereador, primeira instância, por improbidade administrativa, enquanto superintendente da Grande Efapi nos anos de 2009 e 2010. Além disso, o ofício relata que o vereador Pelicioli responde a outros sete processos, sendo uma ação civil, outras quatro ações civis públicas e duas ações penais, por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e associação criminosa. Os vereadores petistas justificam que o pedido é muito importante, considerando a total independência das instâncias judicial e administrativa, bem como, que o conceito de quebra de decoro parlamentar não é condicionado à inexistência de possibilidade de se recorrer a instâncias superiores de justiça.

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