Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento solicitando da prefeitura de Chapecó informações a respeito da não publicação de um decreto que trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público. No documento, o edil pede rapidez por parte do poder público na promulgação do decreto. Ele argumenta que a população quer uma solução para o problema. 'Esse é um direito do usuário, ainda mais pelo alto valor da tarifa'. Fossá explica que em novembro de 2009, a Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou a Lei Municipal 5.669/2009, que dispõe sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público. Entretanto, o cronograma para padronização dos pontos de ônibus deveria ter acontecido a partir de um decreto municipal, que ainda não foi publicado. 'Ou seja, já se passaram quase seis anos e a prefeitura de Chapecó ainda não regulamentou a lei', comenta. A lei diz que todos os pontos de ônibus devem ter as laterais fechadas, bancos fixos em seu interior, podendo ser alterados os tamanhos conforme a necessidade, mas sempre obedecendo ao padrão estabelecido. 'A realidade está longe disso. Por isso, é preciso que seja definido o cronograma e as empresas obrigadas a instalar pontos de acordo com a lei', finaliza Fossá. O requerimento será analisado e votado em agosto, na volta do recesso parlamentar.
Compartilhe!
Veja também
Projeto que regulamenta estágio não é aprovado30/Jun/201430/06/14há 11 anos Segunda-feira, 30 de Junho de 201430/06/2014Chapecó - A iniciativa de regulamentar a contratação de estagiários na rede pública municipal de ensino, principalmente na educação infantil, foi barrada pela base governista na Câmara de Vereadores de Chapecó. O projeto 040/14, de autoria do vereador Cleiton Fossá, foi rejeitada por maioria de votos na última semana. Após ter o parecer contrário derrubado, o projeto havia voltado a tramitar, mas acabou rejeitado em......
Projeto na área da saúde é rejeitado10/Jun/201410/06/14há 11 anos Terça-feira, 10 de Junho de 201410/06/2014Chapecó - Por maioria de votos, os vereadores de Chapecó rejeitaram o projeto de lei 003/14, em votação realizada na noite desta terça-feira (10). A propositura, de autoria do vereador Cleiton Fossá, dispunha sobre a divulgação das listagens de pacientes que......
Fossá cobra administração municipal28/Abr/201428/04/14há 12 anos Segunda-feira, 28 de Abril de 201428/04/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá voltou a cobrar, na tribuna da Câmara, mais rapidez da administração municipal na resolução de algumas demandas em Chapecó. O primeiro assunto abordado foi o concurso da Guarda Municipal, que iniciou em 2012, mas que até......