Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, nesta segunda-feira, dia 10, o Projeto de Lei 97/2018, que versa sobre a regulação de Feiras Livres de Agricultores em Chapecó. A iniciativa tem como objetivo tornar mais igualitário o acesso de agricultores às feiras livres. O vereador Cleiton Fossá, após conversar com feirantes e expositores, apresentou 19 emendas ao Projeto, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta, sendo todas elas aprovadas e incorporadas ao texto.
O Projeto é uma exigência do Ministério Público (MP) que, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinou que a prefeitura de Chapecó regulamentasse estes espaços públicos. Conforme Cleiton Fossá, a principal emenda aprovada é a priorização das feiras para os agricultores familiares e de pequenas economias solidárias, evitando a concorrência com as agroindústrias, além da inserção de produtos medicinais. “Essas emendas protegeram os pequenos agricultores”, diz.
Já outra emenda importante de Cleiton Fossá é a forma de seleção dos agricultores, que passou a ser por processo seletivo e não através de concorrência, conforme previa o projeto original. Ainda, foi aprovada emenda na qual o processo seletivo seja divulgado nas mídias locais (TV, rádio e jornal) e que a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente vá às comunidades do interior de Chapecó divulgar sobre o certame, atingindo e envolvendo um número maior de agricultores.
Ampliação
Atualmente, em Chapecó existe 10 pontos de feiras livres, com mais de 130 famílias envolvidas na produção primária e no processamento dos produtos coloniais. Os locais são no Centro, Calçadão, Efapi, Parque das Palmeiras, Presidente Médici, São Cristóvão, Bela Vista, Expoente, Santo Antônio e Cristo Rei. Mensalmente, esses espaços geram cerca de R$ 500 mil em movimentação econômica. “A regulamentação é o primeiro passo para estimular e ampliar”, diz Cleiton Fossá.
Valorização
Apesar da importância e contribuição para o desenvolvimento de Chapecó, a agricultura familiar precisa ser melhor valorizada. Conforme Cleiton Fossá, além da ampliação e reestruturação das feiras de produtos coloniais, é necessário o fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento rural; melhorias das estradas de acesso às propriedades; ampliação das compras diretas da agricultura familiar para merenda escolar; e melhorias estruturais nas comunidades do interior do município.
Pesquisa
O vereador Cleiton Fossá destaca que a agricultura familiar é a base da organização da agricultura do Oeste de Santa Catarina, sendo Chapecó sendo o polo econômico e social dos 118 municípios da região. Pesquisa acadêmica realizada entre abril e maio deste ano aponta os principais problemas do setor. Para 23,7% dos feirantes, a dificuldade é o limite para o espaço estrutural das feiras; e 18,6% afirmaram que as péssimas condições das estradas do interior são o maior problema.
Quanto às oportunidades de melhoria nas condições gerais das feiras municipais, a pesquisa diz que para 30,5% dos entrevistados é a divulgação do evento como forma de aumento das vendas; enquanto para 16,9% dos feirantes é necessário melhorias na estrutura da feira, como no espaço de venda, estacionamento e banheiros. “Este diagnóstico é muito importante para aprimorar as feiras de agricultores, de modo de que elas deem retorno econômico ao nosso município”, finaliza.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
