Postado em 26 de Setembro de 2017 às 18h35

Cleiton Fossá quer o fim do nepotismo cruzado em Chapecó

Chapecó - O vereador Cleiton Fossá pretende reapresentar o projeto que proíbe que parentes de vereadores sejam nomeados em cargo de comissão na prefeitura de Chapecó e vice-versa. Em março deste ano, Fossá tinha apresentado a proposta em forma de projeto de lei, mas a procuradoria jurídica deu parecer contrário à iniciativa, orientando que o projeto deveria ser através de lei complementar. Deste modo, o vereador retirou o projeto de lei para alterar a forma.

Para a iniciativa voltar a tramitar no Legislativo são necessárias agora sete assinaturas, pois se trata de uma alteração à Lei Orgânica. Fossá já articula com outros vereadores para conseguir o apoio necessário. Já para a aprovação da proposta é preciso maioria qualificada, ou seja, 14 votos. Segundo ele, o projeto de lei complementar pretende acabar com o chamado nepotismo cruzado, dificultando, assim, a troca de favores entre figuras políticas de poderes distintos.

O vereador sabe que será difícil conseguir as sete assinaturas, pois a oposição conta com seis votos e há fortes indícios de parentes de vereadores da base governista atuando em cargos comissionados na prefeitura de Chapecó. 'O que se pretende com esse projeto é evitar que cargos comissionados sirvam como cabide de emprego ou moeda de troca em busca de apoio político no Legislativo. Função comissionada é importante e deve exercer função de chefia ou assessoramento'.

Fossá lembra que a independência dos poderes é princípio fundamental inserido na Constituição Federal 'O Legislativo não depende do Executivo e vice-versa. Cada um possui funções diversas e se contrapõem de forma harmônica: o poder executivo administra, enquanto o poder legislativo fiscaliza esta administração'. Para o vereador, uma vez havendo qualquer dependência entre os poderes, toda a estrutura independente e harmônica acaba e ambos os poderes ficam viciados.

Veja também

Educação infantil: relatório aponta necessidades29/01/14 Chapecó - Após um longo debate, que envolveu uma audiência pública, duas reuniões de trabalho, além de visitas a empresas e aos municípios de Seara e Saudades, o vereador Cleiton Fossá finalizou o relatório sobre os Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) de Chapecó. Fossá iniciou a discussão logo quando assumiu como vereador, no início de 2013. O documento aponta necessidades consideradas urgentes, como o......
Agentes de Segurança Pública são homenageados07/12/17 Chapecó – O Poder Legislativo de Chapecó realizou sessão solene em homenagem aos agentes de Segurança Pública do município. Proposição do vereador Cleiton Fossá (PMDB), o evento foi......

Voltar para NOTÍCIAS