Postado em 24 de Abril de 2014 às 18h04

CPI do Asfalto: relatório paralelo é entregue ao MP

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Chapecó - Os vereadores do bloco de oposição em Chapecó protocolaram no início da noite desta quarta-feira (23), na 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, o relatório produzido de forma paralela e documentação coletada durante a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalto, que durou entre outubro de 2013 e março deste ano. A banca de oposição discorda do relatório oficial da CPI, que pediu o arquivamento do caso, sob a alegação de que nenhuma irregularidade foi encontrada. O relatório foi aprovado pelo plenário da Câmara, por maioria de voto, no dia 22 de março. O relatório paralelo entregue ao Ministério Público (MP) apresenta elementos baseados nos documentos oficiais enviados à CPI pela prefeitura de Chapecó e pela empresa permissionária de pavimentação asfáltica. Com base nisso, a oposição entende que o fato certo da CPI do Asfalto ficou comprovado, já que houve concentração de ordens de serviço e de obras no período pré-eleitoral de 2012. Conforme os documentos oficiais, das 193 ruas/trechos com ordens de serviço dadas em 2011 e 2012, 88 ruas/trechos iniciaram as obras em maio de 2012, período pré-eleitoral, sendo que o restante a empresa fez após a eleição. Promessas Através de denúncias da comunidade, ficou comprovado ainda que foram comercializadas ruas e trechos além da capacidade financeira da prefeitura e de execução da empresa. Os vereadores de oposição identificaram e catalogaram 93 ruas, em 19 bairros, que ainda esperam pavimentação asfáltica prometida no processo eleitoral de 2012, em reuniões com membros do governo e candidatos. Com base nisso, o bloco oposicionista entende que houve abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral, já que partidos e candidatos usaram da máquina pública para promover o governo e suas candidaturas. Constatações Através dos depoimentos na CPI foi possível constatar que a prefeitura de Chapecó possui uma dívida com a empresa Planaterra no valor de R$ 3,6 milhões. Também, que a administração municipal não fiscaliza as obras de pavimentação asfáltica, já que desconhecia diversos aspectos relatados pela empresa. Ainda, que o governo expediu, em 26 de abril de 2013, uma ordem de paralisação de todos os serviços de pavimentação asfáltica no município, sendo que tal ordem foi revogada em 1º de setembro do mesmo ano. Outra fato comprovado é que a Planaterra não fornece a segunda via do contrato à população. O que foi- A CPI do Asfalto investigou ordens de serviço dadas pela prefeitura para a pavimentação asfáltica em Chapecó nos períodos de maio de 2011 a dezembro de 2012, com o objetivo de obter vantagem eleitoral. O fato certo seguiu a fala na tribuna da Câmara, no dia 20 de agosto de 2013, do vereador Delvino Dall Rosa (PMDB), que afirmou 'que a prefeitura deu a ordem de serviço antes das eleições, porque nós [prefeitura] tínhamos medo que não votassem em nós e que depois não fizeram o asfalto'. Após a abertura da CPI, Dall Rosa alegou em sua defesa que foi provocado e que respondeu em tom de 'brincadeira'.

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