Postado em 13 de Agosto às 13h59

Estacionamento Rotativo: desafios e oportunidades

Criação do Fundo da Mobilidade Urbana é alternativa para evitar arrecadação excessiva do Estacionamento Rotativo em Chapecó     

      Estacionamento rotativo gratuito por duas horas, barateamento do transporte público e garantia de mobilidade urbana com excelência. Essa ainda não é a realidade de Chapecó, mas é uma alternativa totalmente viável na opinião do vereador Cleiton Fossá. 

        O mandato do vereador defende o Estacionamento Rotativo desde que seja eficaz e não somente arrecadatório. “Sabemos que é necessário para a mobilidade urbana, mas desejamos um contrato equilibrado. O valor arrecadado em notificações e multas é recebido pela empresa e poderia ser investido em mobilidade urbana, direcionado para entidades, por exemplo,” destaca Cleiton. 

       A empresa Caiuá gerencia o Estacionamento Rotativo no município, em contrato assinado ainda em 2016 e válido por cinco anos. A concessionária paga mensalmente ao município a quantia de R$ 10,49 por vaga de estacionamento. 

       O município de Chapecó possui em média 3.861 vagas e o valor total de repasse da concessionária gira em torno de R$ 40.501,89. A empresa pode lucrar em média até R$ 227.026,8 por semana. Se o valor for multiplicado pelas semanas do mês, tem-se uma média de R$ 908.107,20. 

       O cálculo é feito com base no período em que ocorre cobrança do estacionamento rotativo: segunda-feira à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 18h. Também ocorre cobrança nos sábados das 8h às 12h. O custo da hora é de R$ 1,20. 

        A proposta do vereador é a de que o próprio recurso das multas e notificações possa ser investido em mobilidade urbana, ciclovias e entidades. “Eu tenho tranquilidade em afirmar que é possível e a população vai ainda entender. 

       Se a pessoa receber a notificação do estacionamento rotativo, vai lembrar, ‘passou do horário, mas vou pagar com gosto porque sei que vai para entidades e mobilidade urbana’. Hoje, infelizmente o estacionamento rotativo é arrecadatório”, destaca Cleiton. 

        A empresa pode, inclusive, chegar a arrecadar um milhão de reais por mês e o valor poderia ser administrado de forma eficaz. “O nosso intuito é demonstrar o enorme potencial orçamentário da cidade. Não é possível que a maior parte do valor fique com a empresa se o patrimônio é municipal”, enfatiza Cleiton. 

 

A solução está próxima

       Um dos exemplos positivos de Estacionamento Rotativo acontece em Joinville. No local, o sistema é gratuito com limite de tempo de permanência por vaga. Caso a pessoa extrapole o tempo previsto, deverá pagar uma multa.

       Joaçaba também conta com um sistema inovador. É possível utilizar tickets emitidos pelos monitores, nos postos de venda ou comprá-los de forma totalmente digital. Na compra digital, o motorista pode efetuar um cadastro no site ou diretamente com um monitor nas ruas e adquirir créditos virtuais.

       Após o cadastro, a vaga será ativada de forma online com utilização dos créditos e sem necessidade de consultar um monitor.

       Em Videira, o usuário do estacionamento rotativo também pode adquirir tickets por meio de um aplicativo chamado “Estacionamento Digital”. É possível realizar um cadastro para aquisição de novos créditos e ativação do tempo de uso da vaga.

       O pagamento ocorre por débito automático ou pela compra do ticket. Monitores e postos de venda estão disponíveis para atendimento à população.

       No município, 90% do valor arrecadado com o estacionamento é destinado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os outros 10% ficam para o município para efetuar melhorias no trânsito, substituição de placas e sinalização.

        O diferencial de Videira é essa operação e fiscalização do estacionamento feita por uma entidade de cunho social e a colaboração para uma importante causa social.

      Em Chapecó, o sistema Digipare, contratado pela empresa Caiuá do Estacionamento Rotativo não é interativo e pouco usual para quem não tem familiaridade com tecnologias. Na empresa Caiuá não é possível efetuar pagamentos em cartão, somente em dinheiro. A empresa Caiuá também não possui um site institucional para centralizar as informações. 

      Além desses exemplos, com o objetivo de resolver com eficiência o cenário do Estacionamento Rotativo, Fossá propôs a Criação do Fundo da Mobilidade Urbana (Projeto de Lei 061/18) que foi apresentado desde 2018 e por repetidas vezes na Câmara de Vereadores. 

        Entretanto, o projeto não foi aprovado com a justificativa de que vereador não poderia propor a criação de fundo. Em 2020, o mandato de Cleiton Fossá optou por enviar uma moção para que o Executivo crie e execute o projeto. 

        O Fundo da Mobilidade Urbana incentiva o uso do transporte coletivo mais barato e a construção de uma malha cicloviária. A iniciativa prevê que o fundo será composto por recursos provenientes de:

- Multas de trânsito em âmbito municipal;

- Receitas obtidas com o estacionamento rotativo;

- Cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre terrenos baldios; 

- Recolhimento de impostos municipais de instituições bancárias privadas;

       O objetivo da proposta é contribuir com a melhoria do trânsito no município e prestar contas de todos os recursos recebidos e investidos no Portal da Transparência.

 

A intenção é que o fundo: 

- Amplie o uso de bicicletas por meio de um modelo mais saudável e não agressivo a natureza; 

- Incentive a população a utilizar o transporte público;

- Subsidie parte do valor da tarifa do transporte público coletivo;


De onde virá os recursos para baratear o transporte público?

50% da receita advinda das multas de trânsito;

100% da receita advinda do estacionamento rotativo;

100% da receita advinda da aplicação da cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano; IPTU de áreas ociosas;

50% da receita advinda do recolhimento de impostos municipais cobrados dos Bancos.

       Cleiton Fossá explica que a proposta é moderna e viável, atentando aos estudos que embasaram o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado pelo Poder Legislativo em 2016. 

       “A diminuição do uso de veículos automotores privados, a valorização do transporte não poluente e do transporte público coletivo, e a preservação do meio ambiente, são bases norteadoras da criação deste Fundo Municipal”, salienta o vereador.

       Cidades como Jaraguá do Sul já possuem Fundo de Mobilidade Urbana, estipulado pela Lei nº 7326/2016, a qual prevê inclusive a aplicação da receita oriunda do estacionamento rotativo destinada à Prefeitura para subsidiar, entre outros, o serviço de transporte público coletivo por meio do Fundo Municipal de Transporte Urbano.

      O Estacionamento Rotativo em Chapecó foi suspenso em Decreto Público Municipal nos primeiros dias da quarentena por ser considerado uma atividade não essencial. No entanto, já opera em normalidade.

Participe, apresente sua demanda ao vereador e fique por dentro da atuação do mandato por meio das nossas redes sociais: Facebook - Instagram e nosso WhatssApp.


 

Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

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