Postado em 18 de Março de 2014 às 19h13

Investigação comprova abuso de poder político e econômico na eleição de 2012

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Chapecó - Após cinco meses, a CPI do Asfalto teve seu encerramento nesta terça-feira (18), com a votação do relatório final. Membro na Comissão, o vereador Cleiton Fossá apresentou voto divergente ao do relator, Arestide Fidélis, que afirmou que não houve irregularidades e pediu o arquivamento do caso, posição que foi seguida pelo presidente da CPI, Itamar Agnoletto. Em um relatório de apenas 34 páginas, onde em somente sete é tratado sobre o fato certo, Fidélis apenas informa que nada foi constatado, mas não trouxe argumentos embasado em dados. O relatório agora será apreciado pelo plenário da Câmara de Vereadores. Já Fossá, que apresentou seu voto de maneira escrita, mostrou elementos baseados nos documentos oficiais enviados à CPI pela administração municipal e pela empresa permissionária. Para ele, o fato certo da CPI do Asfalto ficou comprovado com a análise dos documentos. 'Das 193 ruas com ordens de serviço dadas em 2011 e 2012, 88 ruas iniciaram em maio de 2012, durante o período pré-eleitoral. O restante, a empresa só conseguiu concluir após a eleição. Isso comprova que, além de concentrar obras no período pré-eleitoral, o número de obras antes da eleição foi tão grande que a empresa conseguiu terminar de cumprir somente em 2013', afirma Fossá. Dados Com base nos documentos oficiais, em 2011 foram dadas 12 ordens de serviço, que correspondiam a 58 ruas. Destas, 20 ruas iniciaram as obras em 2011, enquanto 38 ruas, quase o dobro, começaram somente em maio de 2012, no período pré-eleitoral. 'As obras iniciaram em maio de 2012, mas tinham ordem de serviço desde maio de 2011. Isso, além de comprovar o fato certo da CPI, serviria ainda para romper o contrato com a empresa', diz Fossá. Já em 2012, foram dadas 28 ordens de serviço, que correspondiam a 135 ruas, sendo que 50 ruas começaram as obras entre maio e agosto de 2012, enquanto 33 iniciaram em outubro de 2012 e outras 52 ruas em fevereiro de 2013. Promessas Através de denúncias da comunidade, ficou comprovado ainda que foram comercializadas ruas e trechos além da capacidade financeira da prefeitura e de execução da empresa. 'Foi oferecido mais do que podia ser executado'. Foram identificadas 93 ruas, em 19 bairros, que ainda esperam pavimentação asfáltica. 'Mas, com certeza, tem muito mais ruas', completa. 'Durante o período eleitoral foram realizadas diversas reuniões políticas com a promessa de asfalto, mas os moradores esperam a pavimentação até hoje', finaliza. Com todos esses elementos, Fossá entende que houve abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2012, já que o prefeito José Caramori se utilizou da máquina pública para promover seu governo e sua candidatura.

Problemas

Através dos depoimentos na CPI, foi possível constatar ainda que a prefeitura de Chapecó possui dívida com a empresa permissionária, em um valor que ultrapassa R$ 3,6 milhões. Também, que a administração municipal não fiscaliza as obras de pavimentação asfáltica, já que desconhecia diversos aspectos relatados pela empresa. Fossá obteve documento que mostra que a prefeitura expediu, em 26 de abril de 2013, ordem de paralisação de todos os serviços de pavimentação asfáltica no município, sendo que as obras foram retomadas em 1º de setembro do mesmo ano. 'Isso demonstra que a paralisação das obras foi uma decisão do governo', finaliza.

O que é- A CPI do Asfalto investigou ordens de serviço dadas pela prefeitura para a pavimentação asfáltica em Chapecó nos períodos de maio de 2011 a dezembro de 2012, para obter vantagem eleitoral. O fato certo segue a fala na tribuna da Câmara, no dia 20 de agosto de 2013, do vereador Delvino Dall Rosa, que afirmou 'que a prefeitura deu a ordem de serviço antes das eleições, porque nós tínhamos medo que não votassem em nós e que depois não fizeram o asfalto'. A CPI foi instaurada em 21 de outubro de 2013, solicitada pelos vereadores de oposição: Nacir Marchesini, Marcilei Vignatti, Cleiton Fossá, Cleber Ceccon, Cesar Valduga, Auri Casali e Diego Alves.
Confira o Relatório Paralelo do Vereador Cleiton Fossá: Relatório - CPI do Asfalto.pdf

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