Postado em 09 de Junho de 2015 às 18h34

Juiz determina que projeto seja desarquivado

Câmara (84)Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Juiz (4)Projeto (23)Selso De Oliveira (3)Vereador (224)
Chapecó - A 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Chapecó concedeu sentença favorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Cleiton Fossá, contra o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, a respeito do arquivamento do Projeto de Lei 18/13. A iniciativa trata sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) atestando a falta de medicamento, quando ocorrida esta circunstância. O projeto foi arquivado pelo Plenário do poder legislativo após receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que alegou ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém, não apresentou qualquer motivação. No entendimento do Juiz de Direito Selso de Oliveira, não existe vício de iniciativa, pois o projeto visa simplificar um procedimento já existente, e não cria obrigação ou despesa à prefeitura ou à Secretaria de Saúde. Com base nisso, o Juiz determinou o desarquivamento do Projeto de Lei e seu prosseguimento até votação em Plenário da Casa. 'O que está aqui a discutir é o direito do vereador impetrante em ver o projeto que apresentou ser levado a votação em plenário, independentemente de ser aprovado ou não', diz parte da sentença. Conforme Fossá, passada essa etapa do trâmite, agora é hora de saber se os vereadores estão ao lado do povo ou não.

Veja também

Fossá quer mudanças no sistema de numeração27/01/14 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá voltou a manifestar preocupação em relação ao sistema de numeração da cidade de Chapecó. O parlamentar explica que recebe inúmeros relatos da comunidade devido os problemas na entrega de correspondências, motivada pela falta de ordem ordenada na numeração das residências, inexistência de placas de identificação nominal das ruas, falta de CEP, entre outros. Em novembro passado,......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :